O fortalecimento do seguro rural e a criação de mecanismos permanentes de proteção ao produtor foram os principais temas debatidos em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, realizada nesta semana por iniciativa da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O encontro discutiu o PL 1.217/2025, que cria uma linha de crédito emergencial para agricultores que não receberam indenização após perdas por secas, geadas e enchentes. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatada por Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favorável com emenda.
Tereza Cristina defendeu mudanças estruturais no modelo atual de seguro, que, segundo ela, ainda “engatinha” no país.
“Hoje temos um seguro de crédito, não de renda. É um modelo que favorece mais os bancos do que o produtor. Para quem produz, o seguro representa tranquilidade e segurança”, afirmou.
A senadora destacou o agravamento da crise no Rio Grande do Sul, que enfrenta perdas consecutivas, e anunciou um avanço orçamentário: a inclusão da rubrica do seguro rural com cláusula de não contingenciamento no projeto de Orçamento de 2026.
Representando a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Guilherme Augusto Costa Rios alertou para a alta inadimplência e a baixa cobertura do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Segundo ele, a taxa de inadimplência no crédito rural atingiu 10% em setembro de 2025, o maior índice desde 2011.
“O PSR cobre apenas 2,19 milhões de hectares, e 42% dos recursos foram bloqueados. A safra de verão está praticamente desprotegida”, afirmou.
Rios ressaltou que investir em seguro é mais eficiente do que socorrer o produtor após as perdas e defendeu a aprovação do PL 2.951/2025, também de autoria de Tereza Cristina, que cria o Fundo Catastrófico e amplia a cobertura para outras atividades do campo.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e propõe transformar o seguro agrícola em seguro rural, abrangendo setores como pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura.
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