2025 é o pior ano, desde 2007, em cobertura de seguro rural, com metade dos recursos bloqueados pelo governo. A safra de verão está praticamente desprotegida.
O fortalecimento do seguro rural e a criação de mecanismos permanentes de proteção ao produtor foram os principais temas de audiência pública realizada nesta semana pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
O debate atendeu ao Requerimento nº 41/2025, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e discutiu o PL 1.217/2025, que prevê uma linha de crédito emergencial para produtores que não receberam indenização do seguro rural após perdas por secas, geadas e enchentes. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatado por Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favorável com emenda.
Tereza Cristina, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, destacou que o Brasil ainda “engatinha” na adoção de um modelo eficiente de seguro rural. Ela defendeu mudanças estruturais e ressaltou a importância de um seguro de renda para garantir estabilidade ao produtor.
A senadora também anunciou um avanço nas negociações orçamentárias: a inclusão da rubrica do seguro rural com cláusula de não contingenciamento no orçamento, evitando bloqueios de recursos. “Não podemos repetir o que aconteceu este ano, quando os recursos foram bloqueados”, afirmou.
Representando a CNA, o assessor técnico Guilherme Augusto Costa Rios alertou para o aumento da inadimplência do crédito rural, que atingiu 10% em setembro de 2025, o maior índice desde 2011. Ele apontou que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) cobre apenas 2,19 milhões de hectares, o menor alcance desde 2007.
Rios defendeu ampliar o investimento no seguro rural e criticou o bloqueio de 42% dos R$ 1 bilhão destinados ao PSR neste ano. “O crédito emergencial deve ser um último recurso. É mais eficiente investir em prevenção do que socorrer o produtor após as perdas”, disse.
Em paralelo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça o PL 2.951/2024, também de Tereza Cristina, que cria o Fundo Catastrófico e amplia o seguro para toda a produção rural, incluindo pecuária, aquicultura e silvicultura.
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