Representantes de APAEs, Pestalozzis e outras entidades ligadas à educação especial se reuniram nesta segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para discutir o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Inclusiva. A reunião foi proposta pelo deputado Junior Mochi (MDB), que apresentou moção de repúdio à norma.
O decreto prevê a inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades em classes comuns da rede regular. Para Mochi, a medida contém “graves equívocos conceituais e operacionais” por impor a matrícula obrigatória sem garantir estrutura, formação docente e condições adequadas. Segundo o parlamentar, o texto coloca em risco o trabalho das escolas especializadas e ignora o direito de escolha das famílias.
Fabiana Maria das Graças de Oliveira, da Federação das APAEs de MS, criticou a redução da carga horária da formação docente e a ausência de diretrizes para a estimulação precoce de crianças de 0 a 3 anos. “Nossas escolas oferecem atendimento multiprofissional e regulamentado. Esse decreto não precisa ser refeito, precisa ser desfeito”, afirmou.
Já Gisele Tannus, da Federação das Pestalozzi, lembrou que escolas especializadas existem em vários países e lamentou a falta de recursos do Fundeb. “Estamos em novembro e ainda não recebemos. É grave. As entidades sobrevivem com rifas e bingos”, disse.
Mochi informou que um documento com a íntegra dos depoimentos será encaminhado à bancada federal de Mato Grosso do Sul para reforçar o pedido de suspensão do decreto.
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