quarta-feira, 22 de novembro de 2023

TRE de Roraima confirma cassação do governador Antonio Denarium

 

                                            (Foto: Valter Campanato/ABr) 


O TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) rejeitou recurso nesta terça-feira (21) e confirmou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP), condenado por abuso de poder político. 


Na decisão de agosto, os juízes entenderam que Denarium feriu a legislação eleitoral ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em 2022, ano em que concorreu à reeleição. No julgamento de hoje, eles decidiram fazer somente um pequeno ajuste na decisão, para esclarecer que se trata de uma “cassação de diploma”, e não de uma “cassação de chapa”. 


A condenação do TRE-RR prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado. O caso agora deve subir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Enquanto isso, o governador permanece no cargo. 


"Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, disse Denarium, em nota enviada à imprensa. (Com ABr)

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