Os contribuintes sul-mato-grossenses proprietários de veículos automotores vão continuar contando com condições especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024. Isso porque o governador Eduardo Riedel publicou decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, que mantém os descontos praticados este ano. Contudo há três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incluídos na legislação estadual.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS.
Os automóveis ou veículos de passeio - além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista - terão a alíquota do IPVA mantida em 3% - redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.
“Esse ano, a pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes terão a facilidade do pagamento via PIX. Também a concessão do benefício fiscal de isenção do tributo para os veículos movidos a GNV. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital", afirmou o secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar.
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