Os fundos de investimento nas cadeias agroindustriais (Fiagros) ganharam popularidade entre investidores individuais, levando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a acelerar a criação de normas definitivas para essa classe. Mais de dois anos após a apresentação da Resolução CVM 39, a CVM anunciou o início do processo de consulta pública para debater uma proposta de norma específica para os Fiagros.
Uma novidade importante é a introdução do "Fiagro multimercado" que permite a alocação em diversos tipos de ativos, algo antes não permitido. A CVM agiu prontamente ao publicar uma resolução provisória em julho de 2021, que permitiu que os Fiagros fossem incorporados em três categorias de fundos: Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs), Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
A CVM estabeleceu regras nas quais Fiagros que investissem mais de um terço da carteira em ativos imobiliários, direitos creditórios ou participações em companhias fechadas ou sociedades limitadas seriam regulados de acordo com as normas dos respectivos fundos, como FIIs, FIPs ou FIDCs. Agora, a CVM pretende permitir que, se a concentração em cada tipo de ativo for inferior a um terço da carteira, o produto Fiagro poderá ser considerado um Fiagro multimercado.
“É necessário ter essa regra porque o Fiagro multimercado tem um escopo de atuação possível mais amplo do que um FII, FIP, ou FIDC, isoladamente. É como se fosse um mix dos três no mundo do agronegócio”, acrescenta Júnior.
Embora a CVM tenha usado o termo "multimercado," a ideia é que o novo tipo de Fiagro mantenha a característica de isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas em seus rendimentos. O Projeto de Lei recentemente aprovado na Câmara estabelece que a isenção de IR só se aplicaria a Fiagros com pelo menos 100 cotistas, em contraste com os 50 atuais e a proposta do governo de 500 cotistas. Este projeto agora segue para análise dos senadores.
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