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Tramita desde o último dia 30 na Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei nº 76/2023, que institui o Programa Auxílio-Babá.
O texto foi encaminhada pela Prefeitura.
O projeto decorre da necessidade de minimizar os problemas causados pela ausência de vagas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).
A Prefeitura informa que duas creches estão em fase de licitação e serão construídas até o próximo ano. A EMEI Raio de Sol será construída no bairro Jardim dos Estados e EMEI Aquarela será edificada no bairro São Sebastião. Enquanto as novas EMEIs não ficam prontas, a ideia é conseguir resolver a situação de 212 crianças que aguardam por vagas.
Com o Auxílio-Babá, as mães conseguiriam pagar uma pessoa para cuidar dos seus filhos enquanto trabalham, principalmente porque o valor do benefício será de R$ 800. Este benefício poderá ser acumulado com qualquer outro de transferência de renda. No entanto, é voltado para crianças com idade entre 0 e 3 anos.
O projeto vai envolver duas secretarias: a SED (Educação) e a SAS (Assistência Social). Isso porque a SED sabe quais são as famílias que necessitam das vagas e a SAS são quais são as que estão em maior situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O secretário Municipal de Educação, Nizael Almeida, destacou que serão 300 vagas para o Auxílio-Babá e que nada medida em que as famílias conseguirem vagas nas EMEIs, elas saem do programa, dando vaga para outras pessoas.
A secretária Municipal de Assistência Social, Jaqueline Arimura, informou que haverá um acompanhamento destas famílias para garantir que o serviço seja feito com qualidade.
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