Projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa; objetivo é equilibrar o deficit atuarial da Ageprev de Mato Grosso do Sul
EDUARDO MIRANDA
O governo de Mato Grosso do Sul enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para transferir 46 imóveis que estão sob sua propriedade e domínio para a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev).
Foram divulgadas as avaliações de 44 destas 46 áreas que o governo pretende transferir e, somadas, elas representam o valor de R$ 95.498.736,06.
O objetivo da doação, conforme consta no projeto que começou a tramitar no início deste mês, é promover o equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.
Entre as áreas que serão transferidas à Ageprev estão locais onde funcionam repartições públicas, como a própria sede da Ageprev, em terreno entre o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa, avaliado em mais de R$ 31,9 milhões.
Na lista ainda constam a sede da Secretaria de Fazenda, no centro da Capital, na Rua 7 de Setembro, e a sede do Centro de Hemoterapia de Mato Grosso do Sul (Hemosul), na Avenida Fernando Corrêa da Costa, entre outros imóveis.
Também há três áreas que podem ser usadas para incorporações imobiliárias, como dois grandes terrenos de mais de 9 mil m² cada, na Avenida Guaicurus, próximo ao fim da Rua da Divisão, no Jardim Monte Alegre. Juntas, elas estão avaliadas em quase R$ 8,6 milhões.
Na lista de áreas que o governo de Mato Grosso do Sul pretende doar à Ageprev estão áreas nos municípios de Angélica (2), Antônio João (1), Aparecida do Taboado (1), Jaraguari (19), Campo Grande (17), Cassilândia (1), Corumbá (1), Coxim (3) e Terenos (1).
O Correio do Estado também apurou que há mais áreas em Corumbá avaliadas para doação, e também um terreno em Bonito, onde há, inclusive, um residencial da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), ainda não devidamente averbado.
Na justificativa enviada pelo governador de Mato Grosso do Sul aos deputados estaduais, o chefe do Executivo afirma que os imóveis têm por finalidade promover o equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev), sob pena de reversão automática dos bens ao patrimônio do Estado.
No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul teve de aportar R$ 443 milhões na previdência estadual, cujas despesas com benefícios, como aposentadorias e pensões, passaram de R$ 3,1 bilhões.
MAIOR VALOR
As áreas de maior valor que o governo de Mato Grosso do Sul doará à Ageprev estão todas localizadas em Campo Grande e muitas delas já abrigam órgãos públicos.
A de maior valor é um imóvel no Parque dos Poderes, de 9,9 mil m², que abriga vários órgãos públicos, sendo o principal deles a própria Ageprev.
Outras duas grandes avaliações estão localizadas na Vila Cidade, no centro da Capital. Em um deles, avaliado em R$ 9,6 milhões, está o Hemosul, na Avenida Fernando Corrêa da Costa.
Mas também há outros dois terrenos, um de 3,8 mil m², na Avenida Fernando Corrêa da Costa, e outro de 2 mil m², na Rua 26 de Agosto, avaliados em R$ 18,6 milhões e em R$ 9,6 milhões, respectivamente.
Na primeira área está localizada a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, enquanto na segunda está o Centro Cultural José Octávio Guizzo (Teatro Aracy Balabanian).
Na Rua 7 de Setembro, também será doado à Ageprev um prédio atualmente usado pela Secretaria de Fazenda e também pela Procuradoria-Geral do Estado, avaliado em R$ 2,1 milhões.
Também há na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 1500, prédio onde no passado funcionou uma agência do Banespa e que agora será da Ageprev. O imóvel foi avaliado em R$ 3,149 milhões.
Na Avenida Guaicurus, os três terrenos denominados “Fazenda Bálsamo – Lote Esquecido” estão avaliados em R$ 3.014.069,23, R$ 2.399.877,62 e R$ 3.048.281,92. Ele são cortados pela via, ou seja, têm frente para as duas pistas dela e têm, em média, 9 mil m² cada.
Todos estão no Jardim Monte Alegre. Recentemente, a região tem sido alvo de incorporadoras de imóveis para a classe C, como a MRV.
Também há imóveis que ultrapassam a casa do 1 milhão de reais em Coxim (R$ 2,8 milhões) e em Terenos (R$ 1,4 milhão).
46 imóveis
O governo de Mato Grosso do Sul pretende doar 46 imóveis à previdência estadual. Destes, 17 estão em Campo Grande. Os terrenos da Capital são os que receberam a maior avaliação. Apenas um deles, no Parque dos Poderes, vale R$ 31,9 milhões.
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