O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a Lei nº 14.999 que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos do Rio Grande do Sul. Desta forma o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas saídas interestaduais de suínos vivos, realizadas por produtor rural, cai de 12 para 6%.
A demanda era uma reivindicação do setor desde o começo deste ano. A Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS) destacou que a conquista veio depois de muitas reuniões e negociações A medida vale para o período de 1ª de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2022. “Ano que vem, teremos que submeter o pedido novamente ao Confaz para autorizar a prorrogação desta redução na alíquota”, disse a entidade.
A cada ano, o número de suínos vendidos para outros estados brasileiros cresce. Em 2020, foram 1.329.157 animais vendidos para fora do RS, ou seja, aumento de 23,66% se comparado com 2019, que registrou a venda de 1.074.807 animais. Se comparado 2019 com 2018, o aumento foi de 7,28%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário