Presidente do Senado espera votar PEC dos Precatórios neste mês

 

Por G 1

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, dia 12 de novembro, acreditar que a PEC dos Precatórios será votada pela Casa ainda em novembro.

Pacheco deu a declaração ao conceder entrevista em Lisboa (Portugal), onde participa de evento sobre agronegócio e sustentabilidade.

A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em agosto, é a principal aposta do Poder Executivo para bancar o Auxílio Brasil. Isso porque, na prática, abre espaço de mais de R$ 90 bilhões no orçamento. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

"Eu acredito que, no curso do mês de novembro, nós possamos apreciar [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apreciar em plenário, em dois turnos, no Senado", declarou Rodrigo Pacheco nesta sexta.

Em linhas gerais, a PEC:

adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça);

altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).

Com isso, a equipe econômica do governo espera liberar no Orçamento os recursos necessários para o Auxílio Brasil.

Rodrigo Pacheco voltou a dizer que os senadores têm "um senso de urgência" em relação ao tema, para que haja uma ampliação na assistência social aos mais vulneráveis.

Cenário político

Embora o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), defenda a preservação do texto aprovado na Câmara, há uma resistência entre senadores de oposição, que consideram o espaço aberto excessivo e que a PEC tem viés eleitoreiro.

No Senado, várias propostas alternativas já foram apresentadas. Uma delas, do senador José Aníbal (PSDB-SP), por exemplo, propõe folga de R$ 76 bilhões.

Rodrigo Pacheco participou da elaboração da parte da PEC que propõe soluções para os precatórios, como a possibilidade de utilização desses recursos para o abatimento de dívidas fiscais daqueles que têm direito a receber os valores.

"Ou seja, o precatório vai se tornar moeda, isso dá uma solução inteligente para os precatórios", disse.

No entanto, o senador destacou que, na Câmara, acréscimos foram feitos ao texto, como a mudança do cálculo do teto de gastos públicos. Pacheco não assegurou a manutenção dessa medida no Senado. "É uma mudança que vamos avaliar", disse.