O pagamento deve injetar cerca de R$ 11 milhões no município
Os servidores públicos municipais de Ponta Porã deverão receber o 13° salário em parcela única. O executivo municipal definiu o dia 17 de dezembro para o pagamento do benefício.
De acordo com a Prefeitura Municipal, o pagamento deve injetar cerca de R$ 11 milhões no município.
Vale lembrar que, no caso dos servidores públicos, o pagamento do 13° salário não segue a Lei N° 4.749 /1965, que garante o pagamento para trabalhadores que seguem o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e garante o pagamento, ao menos da primeira parcela, até o dia 30 de novembro.
No caso dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul a gratificação natalina pode ser paga até o dia 20 de dezembro, em uma ou mais parcelas, dentro do mesmo exercício, conforme a Lei nº 2.157.
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