Companhia que executar contratos ou fizer ligações constantes, pode ser multada entre R$5.000 a R$50 mil
Karine Alencar
Nesta terça-feira (16), o Procon-MS (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), emitiu um novo alerta para empresas que oferecem empréstimos e créditos para aposentados e pensionistas.
Em vigor desde a última quinta-feira (11), a lei proíbe instituições financeiras de oferecerem e realizarem contratos através de ligações telefônicas a idosos. Caso a companhia execute contratos ou faça ligações constantes, pode ser multada entre R$5.000 a R$50 mil.
Segundo o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, ao receber ligações como essa, o idoso deve acessar o site da superintendência e bloquear o chamador.
"A vítima precisa bloquear através do site do Procon, lá tem a opção bloqueio de telemarketing, e se a empresa fizer o empréstimo não aceito, e a pessoa não conseguir cancelar, ela pode abrir uma reclamação no Procon e a multa varia de R$5.000 a R$50.000", detalha.
Dicas para evitar fraudes
Além de registrar a situação no órgão, Marcelo Salomão ainda dá algumas dicas de como se proteger de fraudes como essas. "Orientamos que peça para falar pessoalmente, se tiver dúvidas procure a nossa equipe, não faça nenhuma ação por impulso e jamais acredite em dinheiro fácil", alertou.
Entenda
A Lei criada pelo deputado Evander Vendramini, veta quaisquer instituições, correspondentes bancários ou sociedades de arrendamento mercantil em atividade em Mato Grosso do Sul. Sendo assim, ficam proibidos de convencer as pessoas, através do telemarketing, oferta comercial, proposta ou propaganda, a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza.
Com informação do Portal Correio do Estado
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