A matéria ainda será votada em segunda discussão e, em seguida, seguirá para sanção do governador
Gabrielle Tavares
Durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deputados aprovaram em primeira discussão projeto que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos produzidos há mais de 15 anos.
O Projeto de Lei 319/2021, que é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei 1.810/1997, segue à segunda votação e discussão em plenário.
Antes da proposta, eram isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A partir da mudança, aqueles com mais de 15 anos de fabricação ficarão livres da alíquota.
São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixarão de ter a cobrança do imposto estadual.
Ainda durante a sessão, os parlamentares firmaram acordo de lideranças para a tramitação do Projeto de Lei 327/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre reajuste linear de 10% mais incorporação do abono.
A matéria, já analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será votada em primeira discussão na próxima sessão.
O reajuste linear de 10% – que pode variar para um índice maior conforme for aprovada a reestruturação de determinadas carreiras – dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul anunciado ontem pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é o maior de sua gestão, que iniciou em 2015.
Contemplando todos os servidores públicos do Estado, tanto ativos e inativos quanto efetivos e comissionados, além dos pensionistas, a revisão salarial vai chegar a 81.112 pessoas, que é o total de inscritos na folha de pagamento do governo.
O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB) convocou os 23 parlamentares da ALEMS para reunião nesta tarde, a partir das 15h.
"Hoje será detalhado a vocês o teor de cada projeto encaminhado pelo Executivo. Entre os assuntos que tratam estas propostas, estão o reajuste linear do funcionalismo público e a progressão de diferentes carreiras estaduais", ressaltou.
Por fim, foi aprovada por unanimidade, e em discussão única, o Projeto de Lei 279/2021, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Assembleia de Deus (AMAD), localizada em Terenos.
De autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), a matéria segue à sanção.
Com informação do Portal Correio do Estado
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