Está publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (19), o edital com o julgamento dos recursos e a divulgação do resultado final do 2º Processo Seletivo para Ingresso no Programa Residência Judicial.
Destaque-se que o Residência Judicial é uma atividade de aprendizado auxiliada por meio de bolsa de estudo mensal no valor de R$ 2.500,00, prestada pelo Poder Judiciário de MS, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas, por aluno vinculado ao programa de preparação para o ingresso da carreira da magistratura da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) ou outra instituição de ensino superior conveniada.
A prova objetiva foi aplicada no dia 20 de junho e a audiência pública para tornar públicas as notas dos candidatos foi realizada no dia 24, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS. Pelo edital de abertura, serão disponibilizadas 17 vagas para os residentes aprovados. Foram reservadas vagas para pessoas portadoras de deficiência, negros e indígenas, nos termos da legislação vigente.
Parte das atividades será cumprida em gabinete, supervisionadas por um magistrado orientador, e a outra será cumprida sob a responsabilidade da Esmagis ou outra instituição de ensino conveniada, em sistema presencial e/ou EaD.
Além da prática jurídica, o residente deve frequentar o curso de preparação para a magistratura da Esmagis ou outro curso específico, oferecido pela mesma instituição, ou em curso de pós-graduação oferecido por outra instituição de ensino que tenha manifestado interesse em participar do programa.
Ao término da participação no programa, o Residente Judicial receberá certificado expedido pelo Tribunal de Justiça, valendo como prova de atividade jurídica. O preenchimento das vagas serão realizados de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.
A primeira etapa do processo seletivo foi composta por prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, com as matérias constantes no Edital de Abertura, e a segunda etapa é a Prova de Títulos, apenas de cunho classificatório. A proposta é constituída pelas etapas Residência I, Residência II e Residência III, com carga horária de 20 ou 30 horas semanais, com duração máxima de um ano para cada etapa.
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