Ana Karla Flores
A Lei Orçamentária Anual (Loa) de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021 tramita pela Câmara Municipal. A lei se trata do orçamento do governo para administrar o Poder Executivo e o Legislativo, assim como fundos, órgãos e entidades administrativas.
A previsão para o próximo ano é de R $ 4.651 bilhões, aumento de 8,08% em comparação com a estimativa feita anteriormente . O Projeto de Lei 9886/20 foi relatado pelo vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa de Leis.
A despesa orçamentária de segurança social e fiscal no exercício de 2020 foi de R $ 4.303 bilhões, uma variação de cerca de 7,4% ou R $ 348 milhões em relação à previsão para 2021.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal , o projeto foi efetuado considerando os impactos no cenário econômico, político e social decorrente da pandemia da Covid-19. A situação influenciou na arrecadação das receitas em 2020 e, consequentemente, na estimativa para 2021.
A proposta é elaborada conforme Metas Fiscais, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conforme à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também é ajustada com as normas definidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Conforme registrado no Relatório de Gestão Fiscal, como despesas com pessoal da Receita Corrente Líquida (RCL) foi de 51,14% no segundo quadrimestre deste ano. O percentual está abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%.
“São realizados esforços na direção do ajuste fiscal, que compreende o controle da despesa, aperfeiçoamentos dos processos, melhoria dos sistemas de governança e gestão dos recursos públicos”, consta no documento publicado.
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