Os gastos extras para o enfrentamento da pandemia da covid-19 levarão a um desafio fiscal para o governo brasileiro nos próximos anos. A dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador usado nas comparações internacionais, encerrará 2020 em 96% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), divulgou ontem (30) a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Isso representa crescimento de 20,2 pontos percentuais em relação a 2019, quando a DBGG encerrou o ano em 75,8% do PIB. O endividamento também aumentou em relação à projeção anterior, divulgada no fim de setembro, quando a equipe econômica previa que a dívida bruta terminaria 2020 em 93,9% do PIB.
Mais cedo, o Banco Central divulgou que a DBGG tinha chegado a 90,6% do PIB em setembro.
A DBGG é o principal indicador usado nas comparações internacionais de endividamento. De acordo com a Secretaria Especial de Fazenda, o Brasil encerraria o ano com dívida bruta próxima da Argentina (98,1% do PIB), que tem nota CCC+ atribuída pelas agências de classificação de risco.
Entre países de economia média, o Brasil está mais endividado que a África do Sul, que deverá encerrar 2020 com dívida bruta de 82,8% do PIB. Os dois países têm nota BB- das agências de classificação de risco e estão enquadrados numa categoria melhor que a Argentina.
As projeções para a dívida pública levaram em conta as estimativas das instituições financeiras divulgadas no boletim Focus, do Banco Central, em 19 de outubro: encolhimento de 5% do PIB neste ano, inflação de 2,6% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e déficit primário de 12,7% do PIB em 2020. A taxa Selic (juros básicos da economia) começaria 2021 em 2% ao ano e subiria gradualmente para 6% ao ano até 2024.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver, no vencimento dos títulos, o dinheiro com alguma correção, que pode seguir os juros básicos, a inflação, o câmbio ou ser prefixada (definida com antecedência). Por causa da pandemia da covid-19, o governo aumentou as emissões de títulos públicos para fazer frente a gastos como o auxílio emergencial e o pacote de ajuda aos estados e municípios.
Evolução
Antes da pandemia da covid-19, a Secretaria Especial de Fazenda projetava que a DBGG encerraria 2020 em 77,9% do PIB. Caso o país conseguisse levar adiante as reformas estruturais, como a reforma do pacto federativo, administrativa e tributária, o indicador se estabilizaria em 79,4% do PIB em 2024 e cairia lentamente até chegar a 72,5% do PIB em 2029.
Os déficits recordes provocados pela pandemia pioraram a trajetória da dívida bruta, que subirá para 96% em 2020, chegará a 100,8% em 2026 e cairá levemente para 98% do PIB em 2029. Os cálculos levam em conta que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) terá déficit primário médio de 0,79% ao ano de 2020 a 2029, voltando a registrar superávit primário somente em 2027.
Para que a DBGG retorne aos níveis de 2019, informou a Secretaria Especial de Fazenda, o governo precisaria aprovar reformas que controlassem ainda mais o gasto público, fazendo que o país registrasse superávit primário médio de 1,59% ao ano de 2020 a 2029, voltando a registrar superávit a partir de 2022.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas das contas públicas desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Desde 2014, o Brasil registra déficit primário nas contas.
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