A Justiça Federal aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de R$ 833.404,50 em bens e valores do ex-prefeito de Rio Negro, Joaci Nonato Resende, réu em processo de improbidade administrativa por desvio de verbas federais destinadas ao transporte escolar no município.
Entre 2010 e 2012, durante o mandato dele, o município de Rio Negro recebeu do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), R$ 58.038,00, R$ 53.248,00 e R$ 46.488,00, destinados à manutenção dos serviços de transporte escolar oferecidos pelo município.
A investigação apontou que uma empresa contratada já era responsável pelo conserto, manutenção e compra de novas peças para os ônibus, portanto, não havia razão para que a prefeitura utilizasse os recursos para qualquer finalidade.
Além do recebimento e uso inadequado da verba, os supostos fornecedores foram contratados de forma direta e informal, sem a realização de licitação.
De acordo com o MPF, não havia hipótese alguma que justificasse a dispensa de licitação. Um dos fornecedores chegou a receber quase R$ 25 mil pelo serviço, o que ultrapassa o valor de R$ 8 mil estipulado pela legislação para contratação direta. O valor total dos desvios, de 2010 a 2012, foi de R$ 157 mil.
Outros processos
O MPF já havia conseguido o bloqueio de outros R$ 277 mil do ex-prefeito de Rio Negro, por conta das irregularidades. Os valores já bloqueados deverão ser descontados da ordem de bloqueio atual.
Também já havia sido aceita pela Justiça a denúncia criminal do MPF contra membros da administração e empresários. Todos respondem por fraude em licitação pública, dispensa indevida de licitação e peculato.
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