Daiany Albuquerque
Há 10 meses, pelo menos 81 carros do Consórcio Guaicurus estão circulando em Campo Grande com a idade vencida, de acordo com o contrato firmado entre a empresa e a prefeitura, que estabelece limite de cinco anos de rodagem para os ônibus.
Uma nova compra, entretanto, ainda não está prevista para ser realizada, segundo o presidente das empresas, João Rezende.
No ano passado, por causa da mesma situação, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) ameaçou multar a empresa em R$ 2,7 milhões, por causa da quebra de contrato, já que a média da idade dos ônibus chegou a 6,76 anos.
O processo foi suspenso após a empresa apresentar a nota de compra de 55 carros.
A advertência foi dada em maio do ano passado e o órgão concedeu prazo para que a compra desses veículos fosse feita. Na época, a concessionária apresentou a ordem de serviço para a aquisição e se livrou de pagar o valor.
Para este ano, como os carros venciam em janeiro, a promessa era de que a cobrança seria mais cedo. Entretanto, a previsão é de que uma definição só aconteça em novembro.
“Temos de ver a relação dos carros vencidos para ver quantos devem ser comprados. Vamos sentar em novembro para ver a posição do Consórcio”, alegou o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos.
PANDEMIA
A principal alegação para a não cobrança é a pandemia da Covid-19, porque, por muito tempo, a frota em atividade foi reduzida por conta da quantidade de passageiros que poderiam ser transportados.
Entretanto, o passe do estudante e a gratuidade para os idosos só foram retomados entre setembro e outubro.
“O número de veículos [circulando] caiu, o número de pessoas também, vamos conversar para ver a situação financeira do Consórcio, é claro que a obrigação de cumprir o contrato continua, mesmo com a pandemia”, completou o diretor-presidente da Agência.
Ainda segundo ele, a pasta averiguará o que foi decidido em outras cidades do País sobre o cumprimento do contrato.
“A gente pode fazer o que foi feito no ano passado, e o Consórcio entrar judicialmente contra e ganhar", afirmou Leite.
"Queremos ver se a pandemia refletiu nos contratos de concessão pelo Brasil, principalmente no setor de transporte, que foi muito impactado, ver como foi a interpretação dos outros, se afetou o equilíbrio financeiro do contrato”, disse.
A própria Agereg havia feito um levantamento que apontava que, para manter a frota dentro da idade média de cinco anos, o Consórcio precisa adquirir cerca de 55 veículos por ano, o que custaria em torno de R$ 20 milhões a cada compra.
Ainda segundo o documento, para este ano a empresa deveria ter adquirido 70 ônibus.
Com informação do Portal Correio do Estado
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