Ministério da Economia estima economia de R$ 6,4 bilhões de MS com nova previdência

O Ministério da Economia, sob responsabilidade da gestão de Jair Bolsonaro (PSL), divulgou na manhã desta quinta-feira (25) estimativa de que a economia do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com a aprovação da reforma da previdência, que por enquanto tramita no Congresso Federal, poderia chegar em R$ 6,40 bilhões em dez anos.

Os dados foram projetados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do ministério. Do valor total estimado, segundo a Pasta, R$ 5,62 bilhões correspondem ao que o Estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 780 milhões com policiais militares e bombeiros.

A economia, aponta a nota divulgada pelo ministério, é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição.

Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras de policiais estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas.

ECONOMIA

Em toda a Região Centro-Oeste, a estimativa do governo é de que essa economia possa chegar a R$ 50,47 bilhões em dez anos. Se levados em conta os valores que deixarão de ser gastos em todas as unidades federativas do Brasil, em uma década os governos terão deixado de gastar R$ 350,66 bilhões, conforme apontam os numeros da Pasta.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do ministério, Rogério Marinho, a aprovação da nova previdência vai contribuir para equilibrar as contas dos estados. "O modelo em que estamos ruiu. Estados e municípios têm dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura. O orçamento é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios", afirmou.

DÉFICT

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescenta que o valor que os governos estaduais deixarão de gastar a partir da nova previdência poderá, em alguns casos, sanar seus déficits previdenciários.

De acordo com dados do final de 2018, apenas quatro estados fecharam o com saldo previdenciário positivo: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os demais possuíam um déficit que, somado, chegava a R$ 90 bilhões anuais.

“Mais da metade do que o Brasil arrecada vai para a Previdência, e isso só cresce. São imposições demográficas, despesas obrigatórias, e o Brasil acaba não investindo”, disse Bianco.

DETALHES

Depois de críticas da oposição e a polêmica aprovação da proposta do governo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marinho prometeu que o ministério apresentará de uma vez hoje para a imprensa os dados detalhados que embasaram a reforma da previdência. E o cálculo feito para a divulgação dos dados sobre o valor que pode ser economizado nos estados.

Marinho chegou às 9h (de DF) na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para uma reunião com líderes partidários sobre as informações que sustentaram a formulação da proposta. "Vamos conversar com os líderes, conversar sobre os números", disse o secretário, ao chegar ao local.

Líderes parlamentares que chegaram ao local manifestaram expectativa em ter acesso aos dados durante o encontro.