Servidores aprovam prorrogação do abono por 2 meses

LUANA RODRIGUES E RENATA VOLPE


As lideranças sindicais de Mato Grosso do Sul aprovaram a prorrogação do abono por mais 60 dias concedida no fim da tarde desta segunda-feira (29) pelo Governo do Estado.

“Por enquanto, atende as categorias, mas vamos continuar com as negociações para discutir o modo de incorporação do abono e a revisão anual dos salários”, afirmou Giancarlo Miranda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado.

O Governo decidiu atender ao pedido dos servidores estaduais e manterá o pagamento do abono salarial por mais dois meses. Um projeto de lei que prorroga o benefício por 60 dias deve ser votado hoje, na Assembleia Legislativa.

A medida foi decidida ontem, durante reunião a portas fechadas entre os secretários de Estado, Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Roberto Hashioka (Administração e Desburocratização), e os deputados estaduais Barbosinha (PSDB), Cabo Almi (PT), Coronel David (PSL), Gerson Claro (PP) e Capitão Contar (PSL).

Se for aprovada na Assembleia, a lei garantirá o benefício já no próximo pagamento, referente a abril. Para garantir a aprovação do abono, os deputados vão fazer um esforço concentrado hoje, com direito a sessões extraordinárias. A proposta deverá receber parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e precisará ser aprovada em duas votações em plenário.

“A nossa missão era trabalhar essa questão do abono, então, acho que foi um avanço importante. Dá tranquilidade para os servidores dialogarem com o governo, ter o ambiente pacificado, e o diálogo para que o Estado mostre os números e os servidores entendam essa situação do governo”, pontuou Barbosinha.

A aprovação é necessária porque a lei que concedia o abono teve o prazo expirado no dia 31 de março.

NO LIMITE

Nesta segunda-feira (29), antes do anúncio da prorrogação do abono, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) explicou que o Estado buscava uma solução para manter o benefício, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e do vencimento da legislação que regulamentava o abono salarial. “Estamos no limite prudencial, isso impacta uma série de prejuízos ao Estado, até os servidores. Estamos buscando meios para restabelecer o abono, pois a lei findou, e discutir as possibilidades. Não é uma questão de não querer, o problema é não poder fazer, porque o limite prudencial da lei de responsabilidade é claro”, disse.

O governador afirmou ainda que espera destravar reformas estruturantes e ter um incremento de receita, prometida pela União aos Estados, como por exemplo a compensação da lei Kandir, para melhorar a situação financeira de Mato Grosso do Sul. “Se destravar a reforma da Previdência e houver incremento por meio da Lei Kandir, por exemplo, já melhora a nossa situação”.

Azambuja comentou também que o diálogo com as categorias sempre vai estar aberto, mas precisa haver responsabilidade de ambos os lados. “O funcionário tem de entender que estamos impossibilitados por uma questão legal, que não fui eu que criei, foram os anos que vieram com o aumento dos gastos”, concluiu.

Desde a semana passada, sindicatos e representantes de categorias discutem a prorrogação do abono, além do reajuste salarial, com o governo do Estado.

O secretário Roberto Hashioka havia informado que o Estado não teria condições de manter o pagamento do abono, nem mesmo no próximo pagamento.