Foto:Bruno Henrique
Contra decisão, 30 advogados ingressaram com recursos
Os 24 acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de articular a cassação do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) em março de 2014, podem ficar livres da ação por imbrobidade administrativa, julgada no mês passado, pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Contra a decisão, 30 advogados incluindo o constitucionalista André Borges, ingressaram com dezenas de recursos solicitando a anulação ou o arquivamento do processo.
Todos os pedidos de liminar foram distribuídos para o desembargador do Tribunal de Justiça, Sergio Martins.
Caso os julgue procedentes, os acusados — entre eles os três últimos ex-prefeitos de Campo Grande (Gilmar Olarte, Nelsinho Trad e André Puccinelli), seis empresários, nove ex-vereadores, um funcionário público e cinco vereadores, ficarão livres por efeito suspensivo, da acusação de improbidade administrativa até que seja julgada a ação na Câmara Cível.
“Se Sérgio Martins decidir não conceder a liminar, ele irá marcar data para o julgamento destes recursos com ele próprio e os desembargadores Marcelo Raslan e João Maria Lós”, explicou o advogado do vereador Otávio Trad (PTB), André Borges.
Em defesa da anulação ou da reforma da sentença do juiz David de Oliveira, André Borges criticou a falta de fundamentação e de provas na sustentação da acusação originária da Operação Coffee Break.
“(A ação) está recheada de imperfeições, como, por exemplo, acusar vereador de vender o voto pela cassação de Alcides Bernal mediante depósitos em conta bancária, quando documentos apresentados no processo demonstram claramente que os depósitos são originários de verbas indenizatórias pagas pela Câmara de Vereadores”, ressaltou o advogado.
DEFESA IGNORADA
Na sustentação do pedido, os advogados salientaram que a defesa dos réus foi pouco ou nem sequer examinada. Destacaram ainda, a sustentação de temas importantes como a inexistência de conversa ou mensagem (no caso de Otávio Trad), bem como a comprovação de que depósitos bancários julgados como pagamentos do voto para cassar Bernal eram, na verdade, “oriundos de recebimento de verbas indenizatórias pagas pela Câmara de Vereadores”.
ALIADO DE BERNAL
Ao criticar o desprezo do Ministério Público Estadual na defesa dos acusados, André Borges declarou que a denúncia “mais se parece com um panfleto político”. “Alcides Bernal não poderia ter conseguido aliado melhor”, analisou o advogado.
Questionado sobre quem estaria ajudando o ex-prefeito no MPE, André Borges disse não ter ideia, mas que gostaria muito de saber.
CONDENAÇÃO
No dia 08 do mês passado, o juiz David de Oliveira Filho afirmou na decisão condenatória dos 24 acusados de articular a cassação de Bernal, que há “indícios suficientes de que eles se corromperam ou se deixaram corromper por meio de recebimento de dinheiro, meios de acesso ao poder ou para manter o contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande”.
Segundo ele, o MPE descreveu com detalhes as condutas de cada um, no enredo da cassação do prefeito eleito em 2012.
“Aponta o papel de cada um, os motivos de cada um para o ato e o modo como se relacionavam entre si. Descreve os ajustes feitos posteriormente a cassação e realça alguns desentendimentos pelo descumprido no pactuado”, pontuou o magistrado.
RÉUS
Entre os vereadores, o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), lidera o grupo de cinco, integrado por Eduardo Romero (REDE), Otávio Trad (PTB), Carlão (PSB) e Gilmar da Cruz (PRB).
No rol de ex-vereadores estão: Mario César Oliveira da Fonseca (PMDB), Flávio César (PTdoB), Airton Saraiva (DEM), Edil Albuquerque (PTB), Edson Shimabukuro (PTB), Jamal Salem (PR), Alceu Bueno – morto no ano passado, Chocolate (PP) e Paulo Siufi (PMDB) — atualmente deputado estadual.
Outros que também foram acusados de improbidade administrativa são: João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco; João Roberto Baird, empresas de informática; Fábio Portela Machinsky; Luiz Pedro Guimarães; Raimundo Nonato de Carvalho; Calos Naegele, dono do Midiamax e André Luiz Scaff – procurador da Câmara Municipal.
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