ALMS Foto:Divulgação
Nesta quinta-feira (15), os deputados devem apreciar quatro projetos de lei, todos serão analisados em discussão única e obtiveram veto do Poder Executivo. Já a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deu parecer favorável à rejeição do veto das quatro propostas.
Com veto parcial será analisado o PL (Projeto de Lei) 81/2016, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN) que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamento e/ou similares com seguintes dizeres: Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo.
Também será apreciado o veto total do PL 66/2016, do deputado Cabo Almi (PT) que propõe o reconhecimento dos direitos das pessoas portadoras de doenças renal crônica e/ou transplantados. E ainda o veto total do PL 103/2016, do deputado Flavio Kayatt (PSDB) que trata sobre a implantanção do selo 'Empresa Consciente' no Estado.
Ainda está previsto para ser analisado na Ordem do Dia, o veto total do PL 20/2016, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) que dispõe sobre a vedação de desligamento automático de gestantes de concursos públicos em função de limitações à realização de testes físicos.
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