De Brasília
Indicada para relatar no Senado o projeto que oficializa o Acordo Mercosul–União Europeia, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o tratado deve ser aprovado pela Casa, mas com recomendações pontuais, especialmente diante de novas exigências ambientais apresentadas pelos europeus.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25), cria a maior área de livre comércio do mundo ao integrar os cinco países do Mercosul aos 27 membros da União Europeia.
O texto deve chegar ao Senado nos próximos dias e, segundo parlamentares, tende a ter tramitação rápida.
Para Tereza Cristina, o Brasil precisa aproveitar o momento para ampliar sua presença internacional.
"Precisamos, sim, avançar no nosso comércio exterior com grandes parceiros, como a potência agroambiental e industrial que somos", declarou.
A senadora ressaltou que ainda discutirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o rito de tramitação da matéria. Ela também sinalizou que poderá sugerir ajustes relacionados às salvaguardas ambientais incluídas de última hora pelo bloco europeu.
Apoio amplo no Senado
A avaliação entre governistas e oposicionistas é de que o acordo reúne condições políticas para ser aprovado nas próximas semanas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o tema já foi amplamente debatido e que há disposição para acelerar a análise.
Segundo ele, o tratado tende a fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional e pode trazer ganhos comerciais relevantes ao país.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o acordo como uma “grande conquista” para o Mercosul. Ele destacou o potencial de ampliação das exportações brasileiras, sobretudo no setor agrícola e de serviços, além da expectativa de aumento nos investimentos europeus.
O que prevê o acordo
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o tratado estabelece a redução gradual de tarifas de importação entre os blocos, em prazos que podem chegar a 30 anos para determinados produtos. A média de transição prevista é de até 18 anos.
O texto contém 23 capítulos que tratam de temas como:
comércio de bens e serviços;
investimentos;
compras públicas;
propriedade intelectual;
sustentabilidade;
mecanismos de solução de controvérsias.
Entre os pontos sensíveis estão limites para importação de produtos agrícolas considerados estratégicos na Europa — como carnes, arroz e açúcar — e a exigência de que não haja desmatamento ilegal na cadeia produtiva. O acordo também prevê regras sanitárias e fitossanitárias alinhadas a padrões europeus.
Por outro lado, empresas do Mercosul poderão participar de licitações na União Europeia com menos entraves burocráticos, ampliando oportunidades para exportadores de diferentes portes.
Argumento do governo
O governo federal sustenta que o tratado deve ampliar as exportações, atrair investimentos estrangeiros e dar maior segurança jurídica a empresas brasileiras. Também defende que o acordo fortalece o desenvolvimento sustentável, ao estabelecer compromissos ambientais e comerciais alinhados às normas da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Se aprovado pelo Senado, o Brasil dará um passo decisivo para integrar oficialmente o maior tratado de livre comércio já firmado entre os dois blocos, encerrando mais de duas décadas de negociações.
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