STF acaba com a CPMI do INSS

 

                                             Foto: Agência Senado

"Requerimentos importantes foram barrados, convocações e sigilos essenciais não foram aprovados pelos governistas. A conclusão é que havia muito a esconder", avaliou Tereza Cristina.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS, contrariando a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a CPMI, fez uma análise da decisão.  

“A CPMI do INSS não poderá continuar seus trabalhos de investigar as fraudes nos empréstimos consignados feitos nos contracheques de aposentados e pensionistas. Não houve tempo hábil para completar essas apurações”, avaliou a senadora.

Tereza Cristina lamentou ainda a “blindagem deste governo”, feita pela ala governista na Comissão.

“Requerimentos importantes foram barrados, convocações e sigilos essenciais não foram aprovados. A conclusão é que havia muito a esconder”, analisou.

“Foram muitos os obstáculos, mas muita coisa já foi revelada”, avaliou a senadora. Até aqui, foram 51 reuniões, 14 pessoas presas, 43 quebras de sigilo e quase R$ 3 bilhões de reais bloqueados na Justiça.

“É dinheiro do aposentado que foi roubado e desviado. O valor das fraudes quase triplicou no governo Lula. Lembrem-se: a CPMI descobriu ligação de fraudadores até com parentes de altas autoridades”, destacou Tereza Cristina. “E agora tudo parou”, acrescentou.

“Nós já sabemos que, além do Banco Master, fintechs também fizeram operações de empréstimos consignados”, informou. Segundo a senadora, já foi identificado que o dinheiro desviado via descontos associativos chegou até fundos de investimento envolvidos no esquema.

“Todos que deviam fiscalizar, no INSS e na Dataprev, sobretudo, foram omissos ou coniventes. Precisamos de regras novas, mais eficazes, inclusive para a CVM e o sistema financeiro”, defendeu.

Tereza Cristina disse ainda que “a constatação é que os três poderes, inclusive o Judiciário, foram colocados na berlinda pelas descobertas da CPMI do INSS”.

Para a senadora, boa parte do trabalho técnico foi feito e propostas para mudar a legislação estão sendo aprofundada. Ela defendeu que conste, no relatório final, leis duras “para garantir que a farra no INSS nunca mais se repita.”

“Como representantes do povo, não podemos desanimar: temos de lutar por respostas, por transparência e pelo fim da corrupção – corrupção que tanto deixa indignados os brasileiros”, finalizou Tereza Cristina.

Antes da decisão do STF, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG) havia anunciado, na manhã desta quinta-feira, 26/03, a prorrogação automática mas, em seguida, suspendeu a reunião para aguardar o julgamento do STF. A cúpula da CPMI defendeu que a prorrogação é um direito da minoria – que deveria ser colocado em prática pela presidência do Congresso.

A liminar de Mendonça autorizava a CPMI a continuar seus trabalhos, se, em 48 horas (a contar da última terça-feira), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), não o fizesse – já que havia requerimento para este fim assinado por deputados e senadores, conforme determina o regimento do Legislativo.  

Na avaliação do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), Davi Alcolumbre “passou esse prazo inerte.” “Queríamos a prorrogação da CPMI com base na vontade da lei, da Constituição, dos parlamentares que assim desejam e, principalmente, no interesse público.” O relatorio final deverá ser apresentado até o próximo sábado, 28/03, informou o relator.