Senado considera legal a quebra de sigilo de filho do presidente Lula

 

                                              Agência Senado

Medida foi tomada pela CPMI no INSS na semana passada e contestada pelos governistas, que tumultuaram a sessão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter a votação da CPMI do INSS que determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático de Fabio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Alcolumbre, os governistas, que entraram com recurso contra a medida, contavam com 14 parlamentares na reunião, que teve quórum de 31 presentes, registrado no painel eletrônico, no momento da deliberação. Seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos.

“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, anunciou Alcolumbre.

A decisão manteve o resultado proclamado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou aprovados 87 requerimentos, entre eles o que se refere a Fabio Luís Lula da Silva. Lulinha, como é conhecido, é investigado pela Polícia Federal (PF) e teve seu sigilo já quebrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF apontou ao Supremo que as investigações sobre desvios em aposentadorias e pensões do INSS revelam citações a Fábio Luís. A PF investiga se o filho do presidente pode ter atuado como suposto sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS – hoje preso pela acusação de desviar dinheiro dos aposentados para falsas associações.

O elo entre Lulinha e o Careca seria a empresária Roberta Luchsinger, alvo de busca e apreensão da Operação Sem Desconto, que apura os desvios de aposentados e pensionistas. Nesta quarta-feira, 04/03, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo da empresária aprovada pela CPMI do INSS – medida que poderá, posteriormente, beneficiar Lulinha.

“Vimos cenas de violência e a tentativa de intimidação na CPMI do INSS na semana passada. Por que tanto desespero dos governistas? Quem não deve, não teme. O próprio presidente Lula já disse que seu filho poderia ser investigado. Nós estamos apenas fazendo o nosso trabalho”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a CPMI do INSS. “Seguiremos firmes, apoiando a investigação até o fim. O Brasil merece respostas”, defendeu a senadora.

O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu à decisão de Dino de suspender a quebra de sigilos de pessoas ligadas a Lulinha. “Recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino”, lamentou. “Será que, agora, porque estamos muito próximos de núcleos de poder, de revelar ao país grandes influências políticas que levaram a sustentar todo esse esquema de roubo na Previdência brasileira, será que é por isso que nós estamos [enfrentando] essa tentativa de impedir, atrapalhar e atrasar os trabalhos da CPMI? É uma pergunta que eu deixo aqui em nome do povo brasileiro”, disse Carlos Viana.

Com informações da Agência Senado