"A agenda legislativa busca, de forma transparente, construir uma legislação responsável que favoreça a segurança alimentar dos brasileiros e não prejudique o setor que tem segurado o nosso PIB e a nossa balança comercial", definiu Tereza Cristina
A Agenda Legislativa do Agro – CNA 2026 foi lançada neste 11 de março, em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados. O documento traz os projetos de lei considerados prioritários para o setor produtivo, dentre eles o PDL 41/2026 – Acordo Mercosul – União Europeia, o PLP 91/2023 – Proibição de Contingenciamento na Defesa Agropecuária, o PL 2951/2024 – Modernização do Seguro Rural e Fundo Catástrofe e o PL 4158/2024, que trata da Eficiência Ferroviária.
A Agenda Legislativa está dividida em dois macroeixos. O primeiro, “Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios”, contempla os temas Direito de Propriedade, Relações Trabalhistas, Tributação e Política Agrícola e Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O segundo macroeixo, “Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional”, abrange Infraestrutura e Logística, Relações Internacionais, Produção Agropecuária e Educação, Ciência e Tecnologia.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) discursou na solenidade. “Gostaria, no pouco tempo de fala que tenho aqui, de destacar uma medida importante, que engloba, transversalmente, todos esses temas, sobretudo os do segundo eixo, das relações internacionais. Trata-se da conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia, que consta como prioridade da CNA, medida que acabamos de aprovar no Senado, sob minha relatoria”, disse a senadora.
Segundo Tereza Cristina, o Acordo representa o compromisso brasileiro com o diálogo e o entendimento, oferecendo, num contexto desafiador, previsibilidade e novas perspectivas. “Também reafirmamos o multilateralismo e a nossa soberania. E aqui se destaca o agronegócio: somos referência mundial em legislação de preservação ambiental em propriedades privadas, com o nosso Código Florestal”, afirmou.
“Esse e outros arcabouços regulatórios que viabilizam a implementação efetiva e responsável de nossas políticas nacionais serão preservados”, prosseguiu. Tereza Cristina destacou que “com ajuda do setor produtivo, em especial da CNA, negociamos com o governo brasileiro os termos de um decreto, já publicado, que respondesse às salvaguardas impostas na última hora pela União Europeia”- um regulamento potencialmente apto a restringir o acesso de produtos agropecuários que já se encontram sujeitos a cotas.
“Transmitimos, de forma clara e inequívoca, a mensagem de que acompanharemos atentamente a aplicação do Acordo e não hesitaremos em defender o acesso negociado. Acredito também que a efetiva entrada em vigor do Acordo contribuirá para desconstruir, gradualmente, narrativas infundadas de setores europeus refratários à concorrência com produtos e produtores brasileiro”, analisou.
“Por fim, gostaria de destacar ainda outros temas, com o seguro rural, lei de minha autoria que tramita em regime de urgência aqui na Câmara, o projeto que proíbe bloqueio das verbas da Defesa Agropecuária, proposta que também apoiei, e o PL 4158/2024, que trata da Eficiência Ferroviária, fundamental para a competitividade das nossas exportações.”, enumerou.
“Mais uma vez temos de agradecer à CNA por todo esse trabalho, que mostra a importância de o país buscar, de forma transparente, uma legislação responsável que favoreça a segurança alimentar dos brasileiros e seus parceiros comerciais, e, ao mesmo tempo, não prejudique o setor que tem segurado, com as supersafras, o nosso PIB e a nossa balança comercial”, afirmou Tereza.
A senadora lembrou ainda que “a agricultura brasileira faz esses feitos de crescer 11,6%, enquanto o PIB (de 2025) cresceu 2,5%”. Tereza classificou como “irresponsabilidade” o bloqueio de verbas feito pelo governo para defesa sanitária. “O orçamento tem que privilegiar uma atividade como a agropecuária, que é o carro-chefe da nossa economia”, reforçou.
“Será necessária ainda atenção à construção do crédito no âmbito do novo Plano Safra, e ainda os ajustes da reforma tributária, algo que irá desafiar, na prática, o setor produtivo, além de acompanhar os efeitos negativos da Guerra no Oriente Médio”, finalizou Tereza Cristina.
O evento reuniu lideranças do agro, parlamentares e especialistas, com o objetivo de debater as propostas e fortalecer o diálogo institucional. A CNA, presidida por João Martins, resumiu assim sua iniciativa: “ao consolidar essas prioridades legislativas, a Agenda busca contribuir para a construção de um ambiente institucional mais estável, competitivo e sustentável, reforçando o papel estratégico do agro para a segurança alimentar e o crescimento econômico do país.”
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