- Ex-presidente deixou de zelar 'pelo bom nome' dos fardados, diz representação do órgão
- Diferentemente do andamento no STF, no STM cada acusado terá o caso relatado por um ministro
O Ministério Público Militar apontou, ao defender a perda da patente de Jair Bolsonaro (PL), descaso do ex-presidente "com os preceitos éticos mais básicos" da ética militar. De acordo com o órgão, é incontroversa a gravidade dos delitos, em intensidade que resulta na perda da patente usada.
Na representação enviada na terça-feira (3) ao STM (Superior Tribunal Militar), o órgão listou uma série de deveres militares ignorados por Bolsonaro, entre eles o da probidade, o do respeito à "dignidade da pessoa humana" e o do cumprimento das leis e das "ordens das autoridades competentes".
A inicial entregue à corte castrense faz referência, num dos pontos, a declarações do ex-presidente no 7 de setembro de 2021, quando ele disse que só deixaria o poder "preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso".
O documento diz que, "ainda ostentando a patente de capitão do Exército Brasileiro", o ex-presidente deixou de "conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar".
Continua argumentando que Bolsonaro, igualmente, deixou de zelar pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes, afastando-se, durante parcela relevante do seu mandato de Presidente da República, da obediência "aos preceitos da ética militar".
O STM recebeu na terça as representações de perda de patente de cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada por Bolsonaro, enviadas pelo Ministério Público Militar. O tribunal vai avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.
Diferentemente do andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), em que o núcleo central da trama golpista foi julgado em uma única ação, no STM cada um dos fardados terá o caso relatado separadamente. Pelo funcionamento da corte, quando o procurador coloca a representação no sistema, a distribuição a um relator já é automática.
O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF, o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria.
O documento assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, resume as acusações pelas quais Bolsonaro foi condenado no Supremo e o acórdão da decisão da Primeira Turma, concluída em 11 de setembro de 2025.
No caso de Walter Braga Netto, Bortolli destacou que o general teve atuação estratégico e intelectual da tentativa de ruptura democrática, mas também para dar concretude às ações mais violentas da trama e promoveu ataques aos comandantes das Forças que não adeririam ao planejamento para constrangê-los e forçar uma mudança de postura.
"O ora Representado, portanto, preferiu o caminho da tentativa de um golpe de Estado. [...] Além disso, optou por trilhá-lo com base na 'manifestação falsa' e na 'desinformação deliberada', que não se inserem 'no âmbito da liberdade de expressão'", diz, na peça.
Assim, ele teria violado "o primeiro dos preceitos da ética militar": o dever de "amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal". Citou, ainda, outros oito preceitos que teriam sido violados, incluindo o acatamento das autoridades civis, agir com fidelidade à pátria, ter camaradagem e espírito de cooperação a outros militares.
A representação contra o general Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), cita o uso do órgão e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a construção e divulgação de uma falsa alegação de vulnerabilidade das urnas eletrônicas e falta de legitimidade da Justiça Federal, "com a finalidade de gerar instabilidade institucional e caos social", citando o acórdão do STF.
O texto também ressalta que Heleno era um dos quadros mais prestigiados das Forças Armadas.
"O general-de-Exército, General respeitado no Exército brasileiro, permitiu que seu nome fosse utilizado por Jair Messias Bolsonaro, que se valeu de sua presença, nas diversas reuniões e manifestações de ataque às Instituições, 'para estimular a intervenção das Forças Armadas e repudiar a Democracia' (p. 312/313 do Acórdão), não deixando, contudo, de, também ele, expressar sua integral adesão ao plano golpista, que intitulou de uma "virada de mesa" na reunião de 5 de julho de 2022", disse o procurador militar.
Folha de São Paulo
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