Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram cinco matérias, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (28). Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 10/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A matéria institui na ALEMS a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem ao Centenário de Helena Meirelles.
Importante nome da música, a violeira Helena Pereira da Silva Meirelles, a “Dama da Viola”, foi reconhecida pela revista americana Guitar Player como uma das 100 melhores instrumentistas do mundo. Ela faleceu no dia 28 de maio de 2005, em Campo Grande, aos 81 anos.
O deputado agradeceu a votação favorável à sua matéria. “Agradeço ao voto de todos para que a gente realize essa homenagem a Helena Meirelles, e às instrumentistas do nosso Estado”, considerou o autor da matéria, deputado Caravina.
Redação final
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 31/2024 , de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), altera a Lei 3.945/2010, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta determina que as datas comemorativas previstas em leis específicas devam fazer remissão ao calendário oficial e respectivo anexo. A matéria segue à sanção.
Segunda discussão
Três matérias foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a integralidade e a paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado. A proposta segue à sanção.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 02/2024, que altera a Lei Complementar 114/2005, para conceder aos delegados de Polícia, ativos ou aposentados, e seus respectivos pensionistas, plano de assistência médico-social em forma de parcela pecuniária mensal indenizatória correspondente a 5% do subsídio da Classe Especial, nível I, do cargo de Delegado de Polícia. A matéria voltará ao plenário da ALEMS para sua última análise, em redação final.
Também aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 91/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis 401/1983 e 2.387/2001, com o objetivo de “transferir o custeio da verba relativa ao auxílio-transporte devida aos servidores das carreiras fazendárias ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ), visando a desonerar o Tesouro Estadual dessa despesa”.
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