O vereador de Campo Grande, Tiago Vargas (PP), teve seu recurso negado por unanimidade pela 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamento realizado na última terça-feira (21).
Ele foi condenado a um ano e três meses de detenção em regime aberto por ter chamado o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de "corrupto" e "canalha" em um vídeo publicado nas redes sociais em 7 de julho de 2021.
A imunidade parlamentar foi solicitada pelo vereador no acórdão publicado na segunda-feira (27), com a intenção de obter absolvição pelas críticas feitas ao tucano. No entanto, a turma garantiu mais uma vitória para Reinaldo.
De acordo com reportagem do portal de notícias "O Jacaré", o ex-governador Reinaldo Azambuja venceu o vereador Tiago Vargas na primeira instância, quando a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou que as declarações do vereador configuravam ofensa e não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Posteriormente, Reinaldo apelou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que confirmou a condenação e aumentou a pena do vereador para um ano e três meses de detenção em regime aberto. Tiago já havia se tornado inelegível após ser demitido da Polícia Civil pelo então governador em julho de 2020.
A Justiça Eleitoral anulou 18 mil votos recebidos por Tiago, resultando na perda de sua vaga de deputado estadual.
Na tentativa de reverter a sentença, Tiago Vargas recorreu ao STJ. No entanto, o relator, desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, declarou que não é possível interpor recurso especial contra agravo regimental rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
"Dessa forma, mantém-se a aplicação da Súmula n. 182/STJ, considerando a falta de impugnação efetiva, específica e fundamentada de todos os pontos da decisão que negou o recurso especial. Por isso, não conheço do agravo regimental", concluiu o relator.
Tiago gravou o vídeo em protesto contra uma blitz realizada pela manhã, acusando o Governo de perseguir trabalhadores, especialmente aqueles desempregados afetados pela pandemia de COVID-19.
Durante o vídeo, ele insultou o ex-governador Reinaldo Azambuja, chamando-o de "canalha" e "corrupto".
O vereador justificou suas acusações citando a denúncia do Ministério Público Federal, que acusou Reinaldo de receber R$ 67,7 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais, resultando em um prejuízo de R$ 209,7 milhões para o estado.
A denúncia contra Reinaldo foi apresentada ao STJ em 15 de outubro de 2020. No entanto, após o tucano deixar o cargo em dezembro de 2022, a corte transferiu a competência para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande. O caso ainda aguarda análise pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.
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