Dois projetos para alavancar o turismo brasileiro estão na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da próxima terça-feira (28), a partir das 9:30. Um deles é o PL 2994/2020, da Câmara dos Deputados. Relatada pela senadora Janaína Farias (PT-CE), a proposta de iniciativa do deputado Paulo Ganime inclui um novo segmento nessa área. É o do turismo colaborativo, que consiste na troca de trabalho voluntário por acomodação, refeições e outros benefícios em diversos locais, como projetos sociais e ecológicos, ONGs, ecovilas e albergues. Segundo a relatora, essa prática já conta com mais de 1.500 oportunidades anunciadas em plataformas especializadas no país.
"Sob a perspectiva econômica, dadas as características da prática, o turismo colaborativo pode significar uma oportunidade adicional no fomento ao setor de turismo, considerando que, em outras condições, as instituições teriam dificuldade para preencher as vagas abertas ao mesmo tempo em que os indivíduos não conseguiriam viajar em razão dos custos elevados", destacou Janaína, que propôs uma emenda para evitar a concorrência desleal.
Já o PL 1829/2019, também da Câmara, foi apresentado pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca com o intuito de impulsionar e modernizar o turismo no Brasil. O parecer favorável do relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), aponta entre as medidas positivas o incentivo à pesquisa e produção científica no turismo; a publicação anual de relatórios consolidados; a inclusão dos municípios no Sistema Nacional de Turismo; e a criação do Mapa do Turismo Brasileiro.
Semiárido
O único projeto terminativo na agenda da CDR é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). A proposta inclui 45 municípios do Maranhão na região do semiárido, ampliando o acesso a políticas públicas e a financiamentos em condições mais favoráveis.
O PL 2492/2019 altera a lei 7.827/1989, que regulamenta os fundos constitucionais de financiamento. Atualmente, a legislação define como semiárido apenas alguns municípios de determinados estados, deixando de fora regiões com características climáticas, sociais e econômicas semelhantes. O projeto propõe a inclusão de 44 municípios maranhenses nessa classificação, além de também acrescentar o município de Tuntum, também no Maranhão, a pedido do autor.
De acordo com o parecer favorável apresentado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a aprovação do projeto permitirá que esses municípios tenham acesso a políticas públicas e financiamentos voltados especificamente para a região semiárida, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
"A proposição tem, de fato, o mérito de propiciar o acesso a condições mais favoráveis de indução do desenvolvimento econômico e social na região potencialmente beneficiada", afirmou o relator, senador Efraim Filho (União-PB).
O parecer também destaca que a medida não representa impacto orçamentário e financeiro para as contas públicas, pois não cria novas despesas. Apenas redistribui recursos já previstos no orçamento.
Como a proposta está em análise terminativa na CDR, se for aprovada e não houver requerimento para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
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