O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), disponibiliza a partir do próximo dia 31 de maio mais um curso do Projeto de Prática em Licitações e Contratos, nos moldes da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), que estabeleceu as novas normas de licitação e contratação para a administração pública.
No curso 4 o tema a ser abordado é “Termo de referência”. As aulas são ministradas pelo corpo técnico do TCE/MS, disponibilizadas semanalmente.
O projeto conta com 15 cursos na modalidade EAD, voltados para servidores, jurisdicionados, operadores do direito, acadêmicos e sociedade, estruturados com base em pontos de controle recorrentes e identificados pelas unidades de auxílio técnico do TCE/MS.
Nas primeiras semanas, os temas abordados foram “Governança nas contratações públicas” e “Plano de Contratações Anual” e “Estudo técnico Preliminar e Gerenciamento de Riscos”, que ainda podem ser acessados no Portal da Escola Superior de Controle Externo (https://www.escoex.ms.gov.br/escoex).
Para as próximas semanas estão programados os seguintes cursos:
Curso 5: Formação de preços;
Curso 6: Modalidades de licitação;
Curso 7: Critérios de julgamento;
Curso 8: Edital de licitação;
Curso 9: Sessão pública;
Curso 10: Contratos administrativos: prorrogação, acréscimos e supressões;
Curso 11: Gestão e fiscalização de contrato;
Curso 12: Pagamento nos contratos administrativos;
Curso 13: Processo de aplicação de penalidades;
Curso 14: Convênios e suprimentos de fundos;
Curso 15: Parcerias públicas: termo de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
Link para inscrição do curso 4 https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/579
Contato:
Escola Superior de Controle Externo (Escoex)
Telefone: (67) 3317-1599
E-mail: escoex@tce.ms.gov.br
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