Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito Foto:Divulgação
O presidente Michel Temer começou nesta terça-feira uma ofensiva para garantir apoio de prefeitos e do setor agropecuário à reforma da Previdência, de olho no plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que, admitem auxiliares próximos, o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta.
Temer assinou nesta terça-feira medida provisória autorizando o parcelamento em 200 vezes dos débitos dos municípios e Estados com o INSS, com desconto de 25 por cento nos encargos das dívidas, 25 por cento das multas e 80 por cento dos juros.
De acordo com uma fonte do Tesouro, que pediu anonimato, não há impacto fiscal com a medida porque o governo já não esperava receber pagamento das dívidas das prefeituras. A Reuters pediu à Receita Federal a estimativa de perda de arrecadação, mas não teve resposta.
Em troca do alívio aos prefeitos, Temer garantiu, durante a abertura da 20ª Marcha dos Prefeitos, a declaração de apoio à reforma da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
"Tomamos a decisão de apoiar a reforma da Previdência como confederação", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O governo espera agora que os prefeitos pressionem ou, ao menos dêem apoio para que os deputados votem pela reforma da Previdência.
Em discurso, durante a abertura da Marcha, Temer comemorou o resultado da primeira prévia do Produto Interno Bruto deste ano, que cresceu 1,1 por cento no primeiro trimestre deste ano, e o anúncio da criação de quase 60 mil vagas de emprego no mês de abril. “O PIB do último trimestre foi o maior dos últimos anos. Estamos recuperando a economia brasileira”, disse Temer aos prefeitos reunidos em Brasília.
Temer também deve assinar nos próximos dias outra medida provisória, dessa vez para reduzir a alíquota paga nos parcelamentos por produtores rurais referente ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Entre outros objetivos, a medida visa garantir a simpatia da bancada ruralista no Congresso à reforma previdenciária.
Na noite de segunda-feira, depois de mais uma reunião entre a equipe econômica e a bancada ruralista, ficou acertado que o novo Funrural terá uma alíquota de 1,5 por cento sobre a receita bruta, em vez dos atuais 2,3 por cento. Já o passivo daqueles que não pagaram o Fundo nos últimos anos será taxado com uma alíquota mais alta, possivelmente de 2,3 por cento. Ainda falta definir prazo e forma de pagamento, o que deve ser feito na quarta-feira.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que a decisão do governo de abrir um Funrural não condiciona ao apoio da bancada ruralista à reforma da Previdência.
"Uma coisa não está associada à outra", afirmou. O deputado disse que a questão do fundo tem de ser discutida e que o debate da reforma da Previdência é suprapartidário e de interesse geral do país.
A Frente, segundo informações próprias, tem 222 deputados e 24 senadores entre seus integrantes.
Na véspera, Temer disse que o governo só pretende colocar a proposta em plenário para votar quando tiver entre 320 e 330 votos. Hoje, de acordo com uma fonte palaciana, a conta estaria em torno de 315 votos.
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