Na Ordem do Dia, desta quarta-feira (15), os parlamentares devem apreciar três vetos totais. Em discussão única e com parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), pela rejeição ao veto o PL(Projeto de Lei) 34/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (Foto)PT que altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual 3.654, de 7 de abril de 2009, que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço de lutas, ginásticas, musculação, dança, natação, clubes esportivos e/ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres no Estado.
Também em discussão única e com parecer favorável da CCJR pela manutenção ao veto total o PL 77/2016, do deputado Cabo Almi (PT) que dispõe sobre produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
E ainda será analisado pelos deputados em discussão única, o veto total do PL 124/2016, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que trata da proibição de refrigerantes em escolas de educação básica em todo o Estado.
A proposta também recebeu parecer favorável à manutenção do veto pela CCJR.
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