A Justiça determinou o afastamento imediato de Carlos Alberto Assis da presidência da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) após ação movida pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL), que questionou a falta de qualificação técnica para o cargo.
A decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, que considerou que a formação de Assis, graduado em Educação Física, não atende os critérios exigidos pela lei estadual que rege a agência.
Na avaliação do magistrado, segundo o Correio do Estado, não há relação entre o diploma de Assis e as funções estratégicas da Agems, que envolve áreas como transporte, energia, saneamento e telecomunicações.
"Nesse sentido, a mera titularidade de diploma de curso superior em Educação Física não se revela, ao menos em uma análise de cognição sumária, suficiente para satisfazer o requisito de capacidade técnica compatível com as atribuições do cargo em questão, uma vez que as competências abrangidas pela função de Diretor-Presidente da referida agência não guardam qualquer relação com a área de formação do nomeado, de modo que se faz presente a probabilidade do direito alegado", afirmou o magistrado.
Para o magistrado, há “risco concreto de violação à legalidade e à moralidade administrativa”, o que justifica o afastamento imediato de Assis até julgamento final da ação.
A decisão liminar suspende a recondução dele ao cargo e o mantém afastado até julgamento definitivo da ação. Assis ocupava a presidência da agência desde 2021. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.
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