Senadora Tereza Cristina construiu, com o senador Confúcio, um relatório único. Acordo une governo e oposição.
Após quatro anos em análise no Senado, a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que tramita ao mesmo tempo nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), tem agora relatórios de texto único, fruto de entendimentos entre os relatores. Nesta quarta-feira, 07/05, pela manhã, o relatório foi lido na CMA pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). À tarde, o texto foi apresentado na CRA pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Os dois relatores e suas assessorias se debruçaram em um longo texto, que no Senado já havia recebido mais de 90 emendas. O grande desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável. A LGLA busca simplificar e agilizar a concessão de licenças, sobretudo para as atividades de baixo impacto, mas não fragiliza o licenciamento de alto impacto, que continuará sujeito a regras severas.
Relatora na CRA, Tereza Cristina lembrou que o projeto de lei já tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e está há quatro anos no Senado, estando “maduro para votar”. Ela ressaltou que “o que fazer está na Lei Complementar 140” e que agora “estamos votando como fazer”.
O texto, na visão da senadora, não atende a todos os anseios de empreendedores e de ambientalistas, mas significa um “verdadeiro instrumento de mediação”, sem “exageros” de um lado ou de outro. As alterações, disse, foram sugeridas em pontos “essenciais e necessários” e baseadas em fundamentos “sólidos e precisos”.
“A urgência de votar esse projeto de lei é também porque empreendimentos estão paralisados, até há décadas, e precisam ter um caminho claro. Nós precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem fragilizar nada. É muito bom todo mundo saber o que está sendo votado. Tem muita confusão, muita fake news, muita narrativa errada”, afirmou Tereza.
“Nós precisamos parar de travar o nosso país. Nós não podemos mais continuar com narrativas, com ideologia; há coisas que são técnicas”, destacou a senadora. “Preservar o meio ambiente, todos nós queremos. Não conheço ninguém aqui no Senado que queira devastar a natureza”, acrescentou.
Segundo Tereza Cristina, o projeto de lei “nada mais é do que dar as regras para as diversas atividades nos diversos graus, dizer quem dá qual tipo de licença – se é a União, o Estado ou o município”, explicou. “Estamos fazendo um licenciamento que possa ajudar o país, que possa ajudar os empreendedores, que possa ajudar as pessoas”, enumerou,
Durante sua fala, antes de apresentar seu relatório, Tereza destacou “exemplos que toda a sociedade brasileira precisa saber”. “Nós não podemos continuar impedindo alguns brasileiros de terem luz elétrica em pleno 2025. Por quê? Porque impedem que um linhão passe no meio da floresta. Para isso isso existe uma coisa chamada mitigar o risco. Então, se nós temos um problema, se vai ter algum tipo de dano, nós vamos mitigar esse dano”, afirmou.
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