O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário fixada para este ano.
O Executivo também vai aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para reforçar a arrecadação.
As medidas foram citadas publicamente pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em evento em São Paulo, antes mesmo da divulgação oficial pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O anúncio, programado para 14h30, atrasou e ocorreu só às 15h16.
O valor do congelamento reflete o efeito total da combinação entre bloqueio, feito para compensar o aumento de outras despesas obrigatórias (como benefícios previdenciários), e contingenciamento, necessário quando há frustração na expectativa de arrecadação.
No relatório de avaliação de receitas e despesas do 2º bimestre, a equipe econômica indicou a necessidade de bloquear R$ 10,6 bilhões para respeitar o limite de gastos do arcabouço. Também será preciso contingenciar outros R$ 20,7 bilhões para cumprir a meta, que é de déficit zero, mas cuja margem de tolerância permite resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
O contingenciamento poderá ser revertido ao longo do ano caso o governo obtenha novas receitas. Como mostrou a Folha, o Executivo planeja reforçar a arrecadação com um novo leilão de petróleo hoje pertencente à União.
Já o bloqueio é mais difícil de ser desfeito, uma vez que depende da redução de gastos obrigatórios, em geral mais engessados.
O congelamento de despesas recai sobre os gastos discricionários, que incluem despesas de custeio da máquina (como contratos terceirizados, conta de luz) e investimentos públicos (como obras e aquisição de máquinas e equipamentos). O detalhamento do esforço exigido de cada ministério será publicado em decreto no fim do mês.
No fim de março, o presidente Lula editou um decreto para segurar as despesas de forma preventiva, devido ao atraso na votação do Orçamento de 2025. Na prática, portanto, os ministérios já vinham executando seus gastos mais lentamente. Na época, o Ministério do Planejamento afirmou que a medida ajudaria a criar uma espécie de poupança para futuros bloqueios.
Um dos principais motivos por trás do congelamento de despesas é o aumento nos gastos com benefícios previdenciários. A previsão subiu R$ 16,7 bilhões na comparação com o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, dos quais R$ 15,6 bilhões ficam dentro do limite de gastos.
Houve ainda um aumento de R$ 4,5 bilhões nos gastos com subsídios e subvenções, sobretudo com o Plano Safra, e de R$ 2,8 bilhões nas despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A pressão total nas despesas era de R$ 23,2 bilhões, mas o governo conseguiu atenuar o bloqueio graças a uma prerrogativa prevista na lei do arcabouço fiscal, que permite incorporar o efeito da inflação maior observada nos últimos seis meses de 2024. Essa correção adicional do limite abriu um espaço extra de R$ 12,4 bilhões.
Do lado das receitas, o governo reduziu em R$ 41,7 bilhões sua previsão de arrecadação líquida, daí a necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta.
Com o esforço fiscal, o Executivo prevê entregar um resultado exatamente no limite inferior da meta, que é de déficit de R$ 31 bilhões.
O saldo efetivo das contas, no entanto, será pior, já que ainda há pagamentos de parte dos precatórios (sentenças judiciais) fora das regras fiscais. Neste ano, essa parcela é calculada em R$ 45,3 bilhões. Com isso, o rombo total deve ser de R$ 76,3 bilhões, o que contribui para elevar a dívida pública.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio proporcional nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.
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