A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê um mandato único de cinco anos. Atualmente, o ocupante desses cargos pode permanecer até oito anos, caso seja reeleito. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem dos votos.
Pela PEC, a partir de 2028 não terá mais reeleição para prefeitos e, a partir de 2030, não terá mais reeleição para governador e presidente. Para alinhar a coincidência de mandatos, haverá um período de transição. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, terão mandato de 6 anos. Já, a partir de 2034, prefeitos e vereadores vão ter mandatos de 5 anos.
O texto inicial previa mandato de 10 anos para senadores, após o período de transição, porém, por um acordo com o líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), esse período deverá ser reduzido para cinco anos, mesmo após a aprovação do texto-base.
A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores. Depois disso, será encaminhada à Câmara dos Deputados. Ainda não há previsão de quando o texto será apreciado no plenário, mas a expectativa dos defensores do texto é que isso aconteça antes do recesso parlamentar do meio do ano.
O tema divide a base aliada do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário ao fim da reeleição e já manifestou sua posição em reuniões com senadores no ano passado. A proposta também já foi criticada pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), que vê a iniciativa como "oportunista e um retrocesso".
O assunto, no entanto, é consenso entre presidentes dos principais partidos e também conta com o apoio de ex-presidentes da República.
— Quando tivemos a proposta de reeleição no Congresso, fui contra. Sempre achei que devíamos ter mandato de seis ou cinco anos e não ter reeleição — disse o ex-presidente José Sarney ao GLOBO.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu o fim da reeleição durante a sessão.
—Além da reeleição, temos o fundo eleitoral a cada dois e dois anos—disse Alencar.
O que prevê o texto:
Reeleição permitida para prefeitos eleitos em 2024 e para presidente e governadores eleitos em 2026, desde que não tenham exercido o cargo no mandato anterior.
A partir de 2028 (prefeitos) e 2030 (presidente e governadores), não será mais permitida a reeleição.
Mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 será de 6 anos; a partir de 2034, passa a ser de 5 anos.
Mandatos legislativos (deputados federais, estaduais e distritais) terão 4 anos após as eleições de 2026 e 2030, e 5 anos a partir de 2034.
Mandato de presidente e governadores será de 4 anos nas eleições de 2026 e 2030, e de 5 anos a partir de 2034
A ideia também tem o apoio do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do ex-presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Defensores da medida argumentam que ela só passaria a valer a partir de 2030, o que não impediria Lula de concorrer à reeleição em 2026.
A proposta de Castro também prevê o aumento do mandato de vereadores, deputados e senadores. No caso dos dois primeiros, o tempo no cargo passaria de quatro para cinco anos. Já os senadores teriam mandato de dez anos, ante os oito atuais.
Além disso, o senador do MDB propõe a unificação das datas das eleições gerais — quando são eleitos presidente, governadores, senadores e deputados — com as eleições municipais — prefeitos e vereadores.
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