quarta-feira, 14 de julho de 2021

Partidos de oposição se unem em nova ação contra lei que permite privatização da Eletrobrás

 


Estadão



Cinco partidos de oposição se uniram para apresentar mais uma ação para derrubar a Medida Provisória de privatização da Eletrobrás no Supremo Tribunal Federal (STF). O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que PSB, Rede, PSOL, PDT e PCdoB já confirmaram que vão subscrever uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar a proposta do governo, sancionada hoje, 13.


“Vamos ao STF para mostrar a inconstitucionalidade da lei que permite a privatização da Eletrobrás e de seus muitos jabutis, responsáveis por um custo de R$ 84 bilhões, com a previsão de arrecadação de apenas R$ 60 bilhões. É como se alguém gastasse um R$ 840 mil reais para reformar seu apartamento para depois vendê-lo por R$ 600 mil. Inaceitável”, disse Molon.


O Podemos e o PT também confirmaram que vão apresentar outras duas ações ao Supremo. De acordo com o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS), o argumento da ação será a modificação do texto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), após a aprovação pelos deputados e senadores.




Lira abriu a sessão plenária da última terça-feira, 6, com a leitura de um "texto retificado" para corrigir uma "inexatidão" na redação final da proposta, aprovada no dia 21 de junho pelo Congresso. Para a oposição, no entanto, trata-se de mudanças profundas que alteram o mérito da proposta e que dão margem à derrubada do texto no STF.


Como a Câmara aprovou o texto que já havia sido apreciado pelo Senado, acatando algumas sugestões e rejeitando outras emendas de senadores, o texto não poderia mais ser alterado - a não ser por emenda de redação, o que não é o caso. Tampouco se trata de erro formal, que também poderia ser corrigido.


Já a ação do Podemos foi anunciada pelo senador Álvaro Dias (PR) e é assinada pela presidente da legenda, Renata Abreu (SP), e pelos advogados da sigla. No texto, o partido argumenta não ser contra a desestatização da Eletrobrás, mas afirma que a lei aprovada desrespeitou a Constituição, ao não permitir os debates em comissões do Congresso, e prejudicou o consumidor.


“Entendemos ser importante privatizar algumas estatais. Contudo, se aprovou no Congresso uma espécie de cambalacho, estabelecendo benefícios localizados e privilégios, muito longe de atenderem ao interesse público”, disse Dias. O senador citou ainda a redação do Artigo 1º da lei, que embutia os maiores “jabutis” – emendas estranhas ao texto original. Ela foi aprovada pelo Congresso de tal forma que qualquer veto presidencial comprometeria a capitalização.


“Isso não é privatização. É entrega. Não podemos concordar com o descalabro de uma proposta que atende à desonestidade”, disse o senador.


Em cerimônia no Palácio do Planalto, ele afirmou que a privatização da Eletrobrás vai devolver capacidade de investimento ao setor elétrico e evitar colapsos do sistema de energia do País. “A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar, por isso, a privatização”, disse o presidente.


A MP da Eletrobrás foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso aprovada durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea.


Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022, por meio da qual a União vai reduzir sua fatia na companhia, a maior empresa de energia da América Latina, de cerca de 60% para 45%.

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