Por Gizele Almeida
A 3ª Vara Civel, do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul decidiu pelo bloqueio dos bens do ex-deputado estadual Valdenir Machado, no valor total de mais de R$ 4,3 milhões, após denúncia do Ministério Público sobre ausência de repasses obrigatórios à fundos institucionais.
Conforme o Ministério Público Estadual, relata por meio do Inquérito Civil n° 06.2020.00001334-7, as ações teriam sido cometidas por Machado, que é delegatário de serviços públicos, na serventia extrajudicial, no Serviço Notarial e de Registro Civil do Distrito de Panambi, Comarca de Dourados.
Houve ainda a instauração de um processo via Corregedoria Geral de Justiça.
De acordo com a denúncia, Machado teria “se apropriado indevidamente de valores pagos pelos usuários do serviço notarial, deixando de efetuar os repasses obrigatórios aos fundos institucionais”.
O débito referido, ultrapassou R$ 1 milhão e teriam sido acumulado no período entre 2015 e 2020. A soma de R$ 1,047.283,66 refere-se a débitos de Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das. Atividades da Defensoria Pública), Fead (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE), Funde-PGE ( Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado).
Conforme o MPE, foi oportunizado ao delegatário o pagamento dos débitos, de forma parcelada, no entanto, não houve quitação.
Dourados News
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