Medidas restritivas foram pensadas em conjunto com os chefes executivos municipais e do Estado; Campo Grande é um dos que desobedecem decreto
Beatriz Magalhães
A favor do Governo do Estado, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), pede para que os municípios do Estado sigam as restrições recomendadas pelo Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir).
Em nota, a associação recomenda que os municípios associados observem todas as disposições constantes no Decreto Estadual nº 15.693, "a fim de garantir a atuação harmônica entre Estado e Municípios, até que novas disposições/orientações sejam expedidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul e Órgãos de Controle competentes”.
O documento é assinado pelo presidente da entidade, prefeito de Nioaque, Valdir Couto (PSDB).
PEDIDO POR MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS
No início do mês, os gestores municipais se reuniram com o governo do Estado para que fossem adotadas medidas mais restritivas para o enfrentamento da disseminação da Covid-19.
Foi pedido então, pelo presidente da Assomasul, Valdir Júnior, que o governo tomasse medidas mais restritivas e precisas em todo o Estado.
Durante a reunião, os chefes do poder executivo e estadual, foi solicitado um decreto com as seguintes medidas:
Permanência das medidas restritivas do Prosseguir, tornando as recomendações do Programa vinculantes aos Municípios (toque de recolher e atividades essenciais);
Proibição de CONSUMO de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais, podendo ser vendida somente por retirada no estabelecimento (take away) e/ou entrega em casa (delivery), sendo essa comercialização permitida até o horário do toque de recolher, de acordo com a classificação de cada município no Prosseguir;
Redução de limite de 50 pessoas para 40 (quarenta) em eventos ou estabelecimentos comerciais, mantendo as demais medidas de biossegurança recomendadas pelo Prosseguir;
Aumento de efetivo da Polícia Militar na fiscalização das medidas restritivas em todas as cidades, notadamente em relação ao toque de recolher, bem como para evitar aglomeração de pessoas/festas clandestinas.
As solicitações foram atendidas pelo Governo do Estado, que publicou Decreto exigindo que os municípios cumpram com as recomendações do Prosseguir, contudo, Campo Grande, Sidrolândia, Ponta Porã e Três Lagoas, contestaram e decidiram que não vão aceitar o decreto.
SEM LOCKDOWN
Depois de três dias de restrições, prefeituras de Mato Grosso do Sul orientaram a reabertura do comércio.
A instrução foi dada quatro dos 43 municípios que estão na bandeira cinza do Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir), com risco extremo para contágio da Covid-19, e que precisam fechar as postas das atividades não essenciais, para reduzir a circulação do vírus.
Entretanto, a determinação não agradou os setores do varejo e de bares e restaurantes, que reclamaram e argumentaram contra o fechamento, e em concordância com os setores, Campo Grande divulgou novo decreto, permitindo a abertura do comércio na Capital, contrariando o Governo do Estado.
Em entrevista para o Correio do Estado, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Renato Paniago, pontuou a importância da atitude de Campo Grande para o setor.
“Não temos mais condições de ficar com as portas fechadas. E ficar limitando o papel das empresas não deveria ser função do Estado. Alguns empresários até anteciparam férias de seus funcionários para os próximos dias, como ficam agora? Com tantas mudanças, não vamos aguentar por muito tempo”, afirmou.
POSICIONAMENTO DO GOVERNO
Em resposta, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul disse que gestores municipais serão responsabilizados pela decisão.
Em nota publicada ontem (14), informou que “o estado cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais e cabíveis.
“Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis do que as previstas no Decreto Estadual que assumam a responsabilidade sobre as consequências dos seus atos”, concluiu.
O secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende, lamentou a decisão do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), de ignorar as restrições sanitárias recomendadas pelo governo Estadual.
“Fico perguntando o que levou o prefeito a romper um compromisso que tinha a sua própria assinatura e o aval de dois de seus secretários e o procurador do município”, disse Resende.
Na manhã desta terça-feira (15), em entrevista a CBN Campo Grande, o prefeito Marcos Trad apontou problemas na classificação do Programa Prosseguir e afirmou que o governo Estadual é ineficiente.
"Nós estamos punindo segmentos por ineficiência do Estado. Eles não querem divulgar e reconhecer os próprios erros, porque se fecha comércio? Porque não tem leitos, e quem era responsável pela ativação de leitos? Os gestores indicados pelo povo", afirmou.
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