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Em menos de dez dias, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, solicitou pela segunda vez, o bloqueio de bens da empresa Solurb, vencedora e responsável pela execução de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos em Campo Grande.
No primeiro pedido, publicado em 13 de abril, o juiz, David de Oliveira Gomes Filho, acatou o pedido para que R$ 13.292.569,30 fossem impedidos de movimentação e, no dia 19 de abril, o MP fez a segunda solicitação de agravo de instrumento, aumentando a quantia para R$ 100 milhões.
Como justificativa apresentou os argumentos divulgados anteriormente, acerca do procedimento licitário nº 66/2012: direcionamento de licitação, pagamento de propina aos agentes públicos, sobrepreço e desvio de recurso públicos.
O pedido de agravo foi aceito pelo Juiz Vilson Bertelli, do Tribunal de Justiça (TJ/MS) que determinou intimação da parte agravada (Empresa) e prazo legal para que os intimados possam reunir a documentação necessária ao julgamento do recurso.
De acordo com o advogado da Solurb, Ary Raghiant, o acatamento do magistrado não significa julgamento, muito menos bloqueio dos bens da empresa e rebate:
"Nós já enviamos o recurso do primeiro pedido (R$ 13 milhões) e agora, procederemos da mesma forma. Entretanto, o que precisa ficar claro é que não foi comprovada nenhuma irregularidade contra a empresa, que ganhou em todas as instâncias no primeiro processo", observa.
Raghiante, acrescenta que a empresa recorrerá da nova ação civil pública impretada pelo Ministério Público, por entender que se tratam das mesmas 'acusações', as quais não foram comprovadas em nenhum momento.
Em menos de dez dias, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, solicitou pela segunda vez, o bloqueio de bens da empresa Solurb, vencedora e responsável pela execução de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos em Campo Grande.
No primeiro pedido, publicado em 13 de abril, o juiz, David de Oliveira Gomes Filho, acatou o pedido para que R$ 13.292.569,30 fossem impedidos de movimentação e, no dia 19 de abril, o MP fez a segunda solicitação de agravo de instrumento, aumentando a quantia para R$ 100 milhões.
Como justificativa apresentou os argumentos divulgados anteriormente, acerca do procedimento licitário nº 66/2012: direcionamento de licitação, pagamento de propina aos agentes públicos, sobrepreço e desvio de recurso públicos.
O pedido de agravo foi aceito pelo Juiz Vilson Bertelli, do Tribunal de Justiça (TJ/MS) que determinou intimação da parte agravada (Empresa) e prazo legal para que os intimados possam reunir a documentação necessária ao julgamento do recurso.
De acordo com o advogado da Solurb, Ary Raghiant, o acatamento do magistrado não significa julgamento, muito menos bloqueio dos bens da empresa e rebate:
"Nós já enviamos o recurso do primeiro pedido (R$ 13 milhões) e agora, procederemos da mesma forma. Entretanto, o que precisa ficar claro é que não foi comprovada nenhuma irregularidade contra a empresa, que ganhou em todas as instâncias no primeiro processo", observa.
Raghiante, acrescenta que a empresa recorrerá da nova ação civil pública impretada pelo Ministério Público, por entender que se tratam das mesmas 'acusações', as quais não foram comprovadas em nenhum momento.
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