Votação no plenário é a última etapa no Congresso antes do texto seguir para a sanção do presidente Michel Temer; alterações passam a valer em quatro meses
VejaO Senado iniciou por volta das 11 horas desta terça-feira a sessão destinada a votar, em Plenário, a Reforma Trabalhista. Esta é a última etapa do processo no Congresso. Se aprovado, o texto só dependerá da sanção do presidente Michel Temer para ser publicado e entrar em vigor. O projeto altera mais de cem artigos da lei trabalhista.
Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.
A reforma trabalhista é parte da agenda proposta pelo governo para dar uma resposta à crise econômica e, mais recentemente, à crise política. A ideia é dinamizar a economia, e sinalizar aos agentes de mercado que o governo tem força para promover outras mudanças, como a reforma da Previdência.
Para acelerar a tramitação da reforma, o projeto aprovado na Câmara não sofreu alterações no Senado. O governo, entretanto, acena com a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) para alterar pontos polêmicos, como o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre.
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