Foto:Divulgação
A partir de hoje (7), por determinação da Anvisa, fica proibida, em todo o território nacional, a fabricação, a comercialização, a distribuição e a importação de Noz da Índia (Aleurites moluccanus) e do Chapéu de Napoleão (Thevetia peruviana) como insumos em medicamentos e alimentos e em quaisquer formas de apresentação.
A Anvisa tomou como base para a sua decisão as evidências de toxicidade e a ocorrência de três casos de óbitos no Brasil associados ao consumo de "Noz da Índia".
A decisão da Anvisa também está baseada na Nota Técnica 001/2016 emitida pelo Centro Integrado de Vigilância Toxicológica de Mato Grosso do Sul, sobre casos de intoxicação pelo uso da "Noz da Índia".
No ano passado, a estudante universitária Ana Cláudia Salles, 38, morreu em Campo Grande após consumir o produto.
Também está proibida a distribuição e uso da planta "Chapéu de Napoleão" ou "jorro-jorro" (Thevetia peruviana), cujas sementes se assemelham àquelas da planta "Noz da Índia". Essas sementes, quando ingeridas, também são tóxicas e seu uso é proibido em diversos países.
A medida sanitária aplicada pela Anvisa ao consumo dessas sementes, em qualquer forma de apresentação, proíbe também a divulgação, em todos os meios de comunicação, de medicamentos e alimentos que apresentem estes insumos.
A decisão da Anvisa acata a Nota Técnica 001/2016 emitida pelo Centro Integrado de Vigilância Toxicológica do Estado do Mato Grosso do Sul (Civitox/CVA/SGVS/SES/MS), sobre casos de intoxicação pelo uso da "Noz da Índia".
Os produtos denominados ou constituídos de "Noz da Índia" têm sido comercializados e divulgados irregularmente com indicações de emagrecimento, por suas propriedades laxativas. Nunca houve registro na Anvisa de produtos à base desses dois insumos - Noz da Índia e Chapéu de Napoleão.
A Resolução está disponível no Diário Oficial da União desta terça-feira.
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