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sexta-feira, 30 de junho de 2023

Caixa anuncia adesão ao Desenrola; BB, Itaú, Bradesco e Santander também participarão

Folhapress

Cinco dos principais bancos anunciaram a participação no Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. Na tarde desta quinta-feira (29), a Caixa Econômica Federal confirmou que irá aderir ao programa, um dia após serem divulgadas as regras.

Com isso, a Caixa se junta a Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, que reafirmaram a participação no Desenrola Brasil. Além deles, Inter, Pan e C6 também anunciaram que entrarão no programa.

Os bancos Banrisul e Nubank afirmaram que estudam a participação, enquanto o BMG disse que não irá responder. Consultados, Daycoval, PagBank e Mercantil não enviaram a resposta até a publicação desta reportagem.

A inscrição de bancos, cooperativas de créditos e outros credores no programa já está aberta, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda). A adesão dos devedores deve começar em setembro, de acordo com o ministério da Fazenda. Em nota, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou que participou de reuniões para a elaboração do Desenrola e que a proposta "está alinhada" com o setor financeiro.

"Ainda que sejam necessários detalhamentos para construir e implementar o programa, o texto trazido pela referida portaria aponta para a direção correta", disse a entidade.

Para entrar no programa, os credores têm até 27 de julho para retirar o nome das pessoas com dívidas de até R$ 100. Porém a retirada do nome não representa um perdão da dívida. Ela precisa ser paga pelo devedor através do Desenrola Brasil. A estimativa é que 1,4 milhão de pessoas sejam favorecidas com a medida.

COMO FUNCIONA O DESENROLA?

O Desenrola terá duas faixas de negociação com o governo estimando a participação de 70 milhões de endividados e a pactuação de acordos que podem somar R$ 100 bilhões.

A faixa 1 será voltada para quem entrou na lista de inadimplente a partir de 1º de janeiro de 2019 e permaneceu nela em 31 de dezembro de 2022. A dívida renegociada será de até R$ 5.000 e a pessoa deve receber até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

A faixa 1 não envolve dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, com garantia real ou operações com funding ou risco de terceiros. O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo que o valor da parcela deve ultrapassar R$ 50, com taxa de juros de no máximo 1,99% por mês.

De acordo com o ministério da Fazenda, o índice pode ser reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.

A contratação da renegociação será feita apenas por uma plataforma digital, que ainda será criada por uma entidade operadora a ser anunciada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), o fiador dos acordos feitos na faixa 1. O devedor precisará ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br para aderir ao programa.

A plataforma terá a lista de dívidas que serão negociadas, o desconto dado pelo credor e a situação de cada uma das dívidas. O ministério da Fazenda informou que haverá atendimento via chat e WhatsApp para que os participantes possam retirar suas dúvidas.

Segundo a pasta, a plataforma terá "os cuidados de segurança necessários a um programa dessa escala" para evitar fraudes. A entidade operadora ainda será responsável por determinar como será o leilão de desconto.

As dívidas serão divididas em categorias como cartão de crédito, varejistas, luz e saneamento. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores e estarão disponíveis na plataforma para renegociação. As categorias e as regras do leilão ainda serão publicadas em outro edital do ministério.

FAIXA 2 TERÁ NEGOCIAÇÃO DIRETA COM BANCO

Já a faixa 2 será voltada para as dívidas bancárias com os clientes negociando diretamente com os bancos. Quem quiser aderir pode receber um salário máximo de R$ 20 mil por mês e não serão incluídas as seguintes dívidas:

Que sejam relativas a crédito rural

Que possuam garantia da União ou de entidade pública

Que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros

Que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos ou que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

A negociação pode ser feita pela plataforma que será criada para o Desenrola ou com os bancos.

Procurados pela reportagem, alguns bancos informaram os canais que devem fornecer para seus clientes.

Banco do Brasil: negociação será feita pelo aplicativo do banco, por WhatsApp enviando #renegocie para o número (61) 4004-0001, pela central de relacionamento nos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais regiões), pelas agências bancárias ou pelo internet banking nestes links: https://bb.com.br/renegocie ou https://bb.com.br/renegociepj.

Bradesco: negociação pelo aplicativo, pelas assessorias de cobranças terceirizadas, pelas agências bancárias e pelo internet banking no link: https://banco.bradesco/html/classic/produtos-servicos/renegociacao-de-dividas/index.shtm.

Inter: negociação pelo aplicativo do banco, pela central de relacionamento nos telefones 3003-4070 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-940-0007 (demais regiões) e pelo internet banking no link: https://bancointer.com.br/negocie/.

Banrisul: o banco não confirmou a participação no Desenrola, mas informou que o cliente pode renegociar as dívidas pelo aplicativo do banco, pelo WhatsApp no telefone (51) 3215-1900, pelas agências bancárias e pelo internet banking no link: https://banrisul.com.br/renegocie.

A Caixa e os bancos Santander e C6 informaram que estudam as condições de renegociação para a faixa 2 para divulgar quais serão os canais para os acordos. Itaú, Pan, Nubank, Daycoval, Mercantil, PagBank e BMG não responderam.

QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?

Após a adesão dos bancos e credores, será feito um leilão por categoria de crédito (por exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), sendo que o vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada. Ficará fora do programa quem propuser descontos menores.

As regras para participação do leilão e o seu edital ainda serão divulgados pelo Ministério da Fazenda. A previsão da pasta é que o leilão ocorra em agosto. Após o leilão, será feito o processo de inclusão dos devedores no programa, que deve começar em setembro.

Por fim, haverá o período de renegociação da dívida entre o devedor e o banco que foi escolhido pela pessoa inadimplente. O devedor pagará ao banco, que repassará o valor ao credor.

Palmeiras goleia o Bolívar e avança como líder do grupo C na Libertadores

Artur e Piquerez comemoram gol do Palmeiras (Foto: Alexandre Schneider/Getty Images)

O Palmeiras fez a lição de casa e venceu o Bolívar-BOL por 4 a 0 nesta quinta-feira (29), no Allianz Parque, pela Copa Libertadores. Artur, duas vezes, Rony e Piquerez marcaram os gols da vitória alviverde.

Com o triunfo, o Verdão garantiu a primeira colocação do grupo C, jogando os bolivianos para a vice-liderança.

A equipe do técnico Abel Ferreira encerra a fase de grupos com cinco vitórias e apenas uma derrota, justamente para o Bolívar, na estreia, em La Paz.

O Palmeiras agora volta as atenções para o Campeonato Brasileiro. O time viaja a Curitiba e encara o Athletico-PR, no domingo (2), pela 13ª rodada.

Já na próxima semana, o Verdão encara o São Paulo pelas quartas de final da Copa do Brasil. A ida está marcada para a próxima quarta-feira (5), no Morumbi

Chuvas aliviam seca na Europa

A chuva foi mais leve (2-25 mm), embora ainda benéfica para o trigo de inverno

Por: AGROLINK -Aline Merladete

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou mais um relatório, em que salienta que as chuvas retornaram em todo o norte Europeu, aliviando as preocupações com a seca e melhoraram as perspectivas para os grãos de primavera e as culturas de verão. O extenso período de alta pressão que dominou o clima do continente no último mês finalmente dissipou-se, permitindo que chuveiros e tempestades (10-90 mm) tão necessários retornassem à Inglaterra, França central e do norte, Bélgica, Alemanha e Polônia ocidental.

Embora a umidade tenha chegado tarde demais para beneficiar os grãos de inverno e as oleaginosas que já estavam amadurecendo, é provável que as culturas de inverno (final do ano) que se desenvolvem mais tarde em áreas de cultivo orientais tenham visto suas perspectivas de rendimento melhorarem. A chuva foi mais leve (2-25 mm), embora ainda benéfica para o trigo de inverno e a canola no preenchimento na Polônia nordeste, Escandinávia e Estados Bálticos.

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Por outro lado, chuvas moderadas a fortes e tempestades (10-100 mm, localmente mais) no norte da Espanha, sudoeste da França, Hungria e no vale do rio Danúbio inferior mantiveram as condições favoráveis para as culturas de verão que se aproximam da reprodução, mas causaram inundações repentinas locais.

O clima seco retornou na maior parte da Itália, proporcionando um alívio das recentes chuvas e facilitando o desenvolvimento das culturas de verão. Condições secas também se estabeleceram na Península Ibérica do sudoeste, onde as recentes chuvas intensas proporcionam alívio da seca de longo prazo, melhoram os níveis dos reservatórios e aumentam os suprimentos de irrigação.

As temperaturas na Europa ficaram em média 2 a 5°C acima do normal em quase todos os lugares, exceto na Grécia (temperaturas próximas do normal), acelerando a maturação das culturas de inverno no norte e levando as culturas de verão à reprodução no sul. Apesar do calor anômalo, as temperaturas extremas (35°C ou mais) ficaram confinadas ao sul de Portugal, sudoeste da Espanha e alguns bolsões isolados no sul da Hungria e nos Bálcãos.

Material elaborado pelo metereologista, Gabriel Rodrigues com revisão de Aline Merladete

Ministro do STF vota pelo fim da defesa da honra em feminicídio

Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do STF (Tribunal Superior Eleitoral), votou, nesta quinta-feira, dia 29 de junho, pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

O Supremo julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento está em vigor, mas o caso é julgado definitivamente pela Corte.

Para Toffoli, que é relator do caso, a aceitação do argumento para justificar a absolvição viola o direito de igualdade de gênero e promove a violência contra as mulheres.

No entendimento do ministro, a tese não pode ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação.

“A chamada defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo odioso, desumano e cruel, utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou de agressões contra a mulher para imputar às vítimas as causas de suas próprias mortes ou lesões”, afirmou.

O ministro também citou que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registrou cerca de 50 mil mortes de mulheres entre 2009 e 2019.

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (30).

PGR e AGU

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a inconstitucionalidade do uso da tese como recurso argumentativo por homens acusados de feminicídio.

Aras disse que a legislação penal prevê a proteção da honra, mas a medida não pode ser utilizada para justificar assassinatos.

“A tese da legitima defesa da honra viola os princípios constitucionais da conquista da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero”, afirmou.

Pela Advocacia-Geral da União (AGU), a advogada pública Alessandra Lopes Pereira afirmou que a proteção à honra não pode ser utilizada como tese de defesa quando se trata de questões envolvendo o direito constitucional à vida.

“Trata do emprego de lógica descabida, que inverte os polos do processo penal e, de forma simbólica, inclui a vítima reduzida a condição de objeto no rol dos culpados”, concluiu.

quinta-feira, 29 de junho de 2023

Crescimento do PIB do agro é revisado pelo Ipea para 2023 de 11,6 para 13,2%

Grãos de soja em silo (Foto: Wenderson Araujo/CNA)

Os pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revisaram de 11,6% para 13,2% a estimativa de crescimento para o setor agropecuário em 2023.

A justificativa pela alta acima do esperado no primeiro trimestre do ano, comparando a previsão com o resultado divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é a revisão para cima da produção de bovinos e de culturas com peso expressivo no valor adicionado da lavoura, como a soja

De acordo com dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE, o setor agropecuário cresceu 18,8% no primeiro trimestre deste ano. A previsão do Ipea, feita em março, era de crescimento interanual de 13% também no mesmo período.

Essa diferença é justificada, entre outros itens, pela revisão positiva das estimativas para a produção de soja, cuja previsão de crescimento foi revisada de 21,3% para alta de 24%, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola mais recente do IBGE.

A produção de bovinos também apresentou resultado acima do previsto anteriormente pelo Ipea, com alta de 3% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Outros destaques são a revisão nas estimativas de produção para cana-de-açúcar e milho, que tiveram crescimento revisto de 1,3% e 10,2% para 6,6% e 11,5%, respectivamente. Na pecuária, a produção de bovinos ganhou evidência e a estimativa anual para o segmento foi revista de 2,6% para 3,3%.

Segundo o Ipea, a expectativa de crescimento na produção de café e de algodão também deve contribuir para que o setor agropecuário mantenha taxas de crescimento interanual elevadas no segundo e terceiro trimestres deste ano.

O pesquisador do Ipea José Ronaldo Souza Júnior e o pesquisador associado Pedro Garcia fizeram as novas projeções com base nas novas estimativas do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola e nas Pesquisas Trimestrais do Abate, Leite e Ovos de Galinha do IBGE. (Com ABr)

Grandes bancos confirmam participação no Desenrola

Foto; Divulgação

Folhapress

Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander reafirmaram que vão participar do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, após a divulgação das regras nesta quarta-feira (28). A Caixa Econômica Federal afirmou que "tem interesse em participar" e que avalia os impactos operacionais.

A inscrição de bancos, cooperativas de créditos e outros credores no programa já está aberta, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda). A adesão dos devedores ainda não tem previsão de data.

Outros bancos que confirmaram que irão entrar no Desenrola são Inter, Pan e C6. Os bancos Banrisul e Nubank afirmaram que estudam a participação, enquanto o BMG disse que não irá responder. Consultados, Daycoval, PagBank e Mercantil não enviaram a resposta até a publicação desta reportagem.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou que participou de reuniões para a elaboração do Desenrola e que a proposta "está alinhada" com o setor financeiro. "Ainda que sejam necessários detalhamentos para construir e implementar o programa, o texto trazido pela referida portaria aponta para a direção correta", disse a entidade.

COMO FUNCIONA O DESENROLA?

O Desenrola terá duas faixas de negociação com o governo estimando a participação de 70 milhões de endividados e a pactuação de acordos que podem somar R$ 100 bilhões. A faixa 1 será voltada para quem entrou na lista de inadimplente a partir de 1º de janeiro de 2019 e permaneceu nela em 31 de dezembro de 2022.

A dívida renegociada será de até R$ 5.000 e a pessoa deve receber até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A faixa 1 não envolve dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, com garantia real ou operações com funding ou risco de terceiros.

O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo que o valor da parcela deve ultrapassar R$ 50, com taxa de juros de no máximo 1,99% por mês. De acordo com o ministério da Fazenda, o índice pode ser reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.

A entidade operadora ainda será responsável por determinar como será o leilão de desconto. As dívidas serão divididas em categorias como cartão de crédito, varejistas, luz e saneamento.

Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores e estarão disponíveis na plataforma para renegociação. As categorias e as regras do leilão ainda serão publicadas em outro edital do ministério.

FAIXA 2 TERÁ NEGOCIAÇÃO DIRETA COM BANCO

- Que sejam relativas a crédito rural

- Que possuam garantia da União ou de entidade pública

- Que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros

- Que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos ou que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União

A negociação pode ser feita pela plataforma que será criada para o Desenrola ou com os bancos. Procurados pela reportagem, alguns bancos informaram os canais que devem fornecer para seus clientes.

QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?

As regras para participação do leilão e o seu edital ainda serão divulgados pelo Ministério da Fazenda.

Após o leilão, será feito o processo de inclusão dos devedores no programa e, por fim, haverá o período de renegociação da dívida entre o devedor e o banco que foi escolhido pela pessoa inadimplente. O devedor pagará ao banco, que repassará o valor ao credor.

Agro deve crescer com Plano Safra, diz analista

Pixabay

O crescimento do agro nacional segue em ritmo intenso nas duas primeiras décadas deste século

Por: REDAÇÃO AGROLINK

Por Luiz Antonio Pinazza

Engenheiro Agrônomo - agronegócio e sustentabilidade

Colaboração Aline Merladete

O crescimento do agro nacional segue em ritmo intenso nas duas primeiras décadas deste século. Não há país para comparação em termos de expansão de área e produção no setor. O Brasil se beneficia e desenvolve ao participar de forma ascendente na segurança alimentar do mundo. Essa relação tende somente a aumentar nos próximos anos. Uma das consequências naturais desse processo consiste na sobrecarga gradual sobre o sistema nacional de crédito rural.

Os recursos financeiros alocados para o Plano da Safra 2023/24, seja para o segmento empresarial de maior escala e do programa nacional da agricultura familiar (PRONAF), de R$ 364 bilhões, vieram de encontro as solicitações pleiteadas da Confederação Nacional da Agricultura do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Desse montante, R$ 177,80 bilhões, ou seja, 48,8% correspondem aos volumes emprestados às taxas de juros de juros livres de controle.

No Plano da Safra 2015/16, o governo tornou obrigatório o direcionamento dos recursos captados pelas instituições financeiras, por meio das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com taxas de juros livres. Desde então, essa regra foi se acentuando a cada temporada. As aplicações de fundos privados oriundos do mercado de capitais, em especial com os títulos do agronegócio, foram estimuladas pelas mudanças introduzidas com novas as leis do Agro, de nº 13.986, de 07 de abril de 2020 e de nº 14.421, de 20 de julho de 2022. Ao mesmo tempo, chegam as inovações digitais, remotas e transparentes, como ocorreu nos financiamentos recentes em dólar.

Entre as medidas anunciadas pelo governo está o lançamento do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). As práticas beneficiadas envolvem recuperação de áreas e de pastagens degradadas e mais a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas. As medidas conservacionistas de uso, manejo e proteção de recursos naturais, com implantação de agricultura orgânica, resultam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

Para completar, dois temas muito importantes ligados ao Plano Safra 2023/24, a serem acompanhados. O primeiro diz respeito a consulta pública de 60 dias, partir de 05 de junho, para conferir credibilidade e transparência com validação das regras da produção primária do Programa Carbono + Verde. O segundo, da regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), com aprovação do texto pelo Congresso Nacional, do sistema de comércio de emissões de carbono (ETS, na sigla em inglês). A programação é de apresentá-lo na 28º Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, durante novembro próximo.