STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão

 

                                             Foto: ABR

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.

Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.

Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses.  O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.

Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

Defesa

No início do julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

Em nova manifestação divulgada à imprensa após o julgamento, Bessa informou que vai recorrer da decisão.

"A defesa, reafirmando a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor, vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis", declarou. 

"Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento", finalizou.

Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios

 

Agência Brasil                    Foto; Lula Marques

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados. 

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Como fica MP dos Ministérios

O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Dudu minimiza derrota do Palmeiras para Fortaleza na Copa do Brasil: "Fizemos o resultado em SP"

 

Gazeta Esportiva

O Palmeiras não jogou bem e perdeu para o Fortaleza nesta quarta-feira (31), por 1 a 0, pela partida de volta das oitavas de final da Copa do Brasil. Ainda assim, por ter feito resultado confortável em São Paulo, na ida — triunfo por 3 a 0 —, o Alviverde garantiu vaga para a próxima fase da competição nacional.

Após a partida, Dudu — que foi substituído por Breno Lopes no intervalo do confronto — parabenizou os comandados de Abel Ferreira pelo resultado no placar agregado. Segundo o atacante, o Verdão jogou com o regulamento embaixo do braço.

"A gente fez o resultado em São Paulo. Na Copa do Brasil, podemos jogar pelo resultado (geral). Não queríamos perder, mas sabemos que jogar aqui é difícil. O clima é muito quente, o campo não está muito legal. A equipe está de parabéns. Agora é descansar os dias que temos e focar no Coritiba, no domingo", afirmou o 'Baixola' ao SporTV.

O time de Abel Ferreira — que foi expulso por reclamação durante o confronto — vai conhecer seu adversário nas quartas de final da competição nacional de mata-mata em sorteio, que ainda não tem data definida para acontecer.

Tanto Fortaleza quanto Palmeiras, agora, voltam suas atenções para a Série A do Campeonato Brasileiro. No fim de semana, o Leão recebe o Bahia às 16h (de Brasília) do sábado, novamente no Castelão. O Alviverde, por sua vez, encara o Coritiba no Allianz Parque, às 18h30 do domingo.

Veja o valor da premiação do Corinthians com classificação para as quartas da Copa do Brasil

 Gazeta Esportiva

O Corinthians venceu o Atlético-MG por 2 a 0 na última quarta-feira e avançou para as quartas de final da Copa do Brasil via penalidades máximas, na Neo Química Arena. Com o triunfo, o Timão garantiu uma premiação milionária da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

O clube vai ganhar R$ 4,3 milhões por conta do acesso às quartas do torneio nacional, valor fixo para todos os times que se garantiram entre os oito melhores da competição. Como o Corinthians já passou pela terceira fase, a cúpula alvinegra já garantiu ao todo R$ 9,7 milhões disputando a Copa do Brasil deste ano.

Só de começar a competição na terceira fase, o Timão já arrecadou R$ 2,1 milhões. Com o triunfo contra o Remo, o clube conquistou mais R$ 3,3 milhões e, agora, após passar pelo Galo, teve a premiação de R$ 4,3 milhões.

Financeiramente, é importante para o Corinthians ir longe na Copa do Brasil deste ano, já que o clube não vive momento de alta com seu caixa. Apesar das contas do Timão terem sido aprovadas pelo Conselho Deliberativo nesta segunda-feira, a dívida atual se encontra na casa dos R$ 900 milhões, sem contar os custos da Neo QO Corinthians venceu o Atlético-MG por 2 a 0 na última quarta-feira e avançou para as quartas de final da Copa do Brasil via penalidades máximas, na Neo Química Arena. Com o triunfo, o Timão garantiu uma premiação milionária da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).uímica Arena.

O Alvinegro por pouco não conquistou a Copa do Brasil na última temporada, ficando com o vice-campeonato ao perder para o Flamengo. Na ocasião, o Alvinegro lucrou um pouco mais de R$ 41,8 milhões no total.

O Corinthians venceu o Atlético-MG no tempo normal por 2 a 0 e igualou o jogo de ida, disputado no Mineirão. Matheus Bidu anotou o primeiro tento, no primeiro tempo, e Guedes foi às redes no segundo após boa jogada individual pelo lado esquerdo. Nas penalidades máximas, o Timão venceu por 3 a 1, com gols de Fábio Santos, Fausto e Maycon. Cássio defendeu a cobrança de Hulk, Edenilson acertou a trave e Battaglia isolou sua chance.

Agora, o Corinthians volta a campo contra o América-MG, no próximo sábado, às 18h30 (de Brasília), pela 9ª rodada do Campeonato Brasileiro. O adversário da próxima fase da Copa do Brasil será decidido em sorteio organizado pela CBF.

Veja premiações da Copa do Brasil de 2023 (3ª fase em diante):

3ª fase: R$ 2,1 milhões

Oitavas de final: R$ 3,3 milhões

Quartas de final: R$ 4,3 milhões

Semifinal: R$ 9 milhões

Vice-campeão: R$ 30 milhões

Campeão: R$ 70 milhões

Produtores espanhóis de morangos criticam campanha de boicote a supermercados alemãe

 

                                                           Seane Lennon

A associação espanhola disse que a campanha é "insidiosa e prejudicial para a indústria de morangos e frutas vermelhas"

Por: REUTERS

Os produtores espanhóis de morangos criticaram na quarta-feira uma campanha do consumidor alemão pedindo aos supermercados que boicotem as frutas cultivadas perto da zona úmida de Donana, na Espanha, que está ameaçada pelas mudanças climáticas e irrigação ilegal. A associação espanhola de produtores de morangos, Interfresa, disse que a campanha no site de petições on-line alemão Campact, que até agora foi assinada por 150.000 pessoas, é "insidiosa e prejudicial para a indústria de morangos e frutas vermelhas".

A petição observa o enorme volume de morangos espanhóis vendidos na Alemanha e pede que Edeka, Lidl e outros supermercados parem de vender frutas importadas cultivadas perto do santuário de vida selvagem ameaçado no sul da Espanha. A província de Huelva, onde se situa o parque, produz 98% dos frutos vermelhos de Espanha e 30% dos da UE. É o maior exportador mundial de morangos.

O governo regional planeja legalizar a irrigação em torno de Donana, mesmo com os cientistas alertando que o parque está em estado crítico com as lagoas secando e a biodiversidade desaparecendo em meio a uma seca prolongada. Reduzir a quantidade de água extraída é uma das principais soluções para salvar o pantanal, segundo cientistas.

A associação negou que os agricultores estivessem usando água de fontes ilegais no parque nacional ou que grandes quantidades de água estivessem sendo bombeadas, como afirma a petição. Acrescentou que utilizam técnicas de ponta para garantir um uso eficiente da água. Ele disse que as fazendas mais próximas de Donana ficavam a 35 km de distância e a grande maioria das empresas do setor de frutas estava a 100 km ou mais da área, o que significa que apenas uma pequena parcela das fazendas faria uso do sistema de irrigação que será legalizado se o lei é aprovada.

Governo lança editais com R$ 10 milhões para incentivo a pesquisas

 

                                              Eduardo Riedel (PSDEB) (Foto: Saul Schramm)

A  Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), órgão do Governo do Estado responsável por gerenciar os investimentos em inovação e pesquisas científicas, lança nesta sexta-feira (2), investimentos de R$ 10 milhões em dois editais para inovação empresarial e incentivo a jovens pesquisadores. 

O evento será no auditório da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, a partir das 9 horas.

Um dos editais lançados será o do programa Pictec (Programa de Iniciação Científica e Tecnológica do Estado de Mato Grosso do Sul), que está em sua terceira edição e vai ampliar para 200 o número de pesquisas de escolas públicas atendidas com bolsas de iniciação científica. Serão 140 em escolas estaduais e 60 nas escolas federais de Mato Grosso do Sul. 

O valor total do investimento será de R$ 5,76 milhões. As bolsas de R$ 400 serão pagas a estudantes do ensino médio. Já os professores-orientadores vão receber R$ 800.

O segundo edital a ser lançado refere-se a etapa de desenvolvimento do Programa Centelha 2, realizado em parceria com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), e a Fundação CERTI.

O Centelha tem o objetivo de estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora no Estado. Os participantes recebem capacitações, recursos financeiros e suporte para transformar ideias em negócios de sucesso. Na etapa que será iniciada nesta sexta-feira, os participantes receberão R$ 4,3 milhões para iniciar o desenvolvimento dos projetos.

Segundo o diretor-presidente da Fundect, Márcio de Araújo Pereira, os dois editais representam investimentos importantes para o Estado, administrado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). 

O primeiro garante aos estudantes de escola pública incentivo para permanecer estudando, além de promover o contato dos jovens com a pesquisa e a inovação. Já o edital Centelha, assegura que ideias inovadoras possam surgir e ajudar no desenvolvimento do Estado.

“A Fundect trabalha o fomento à ciência de forma ampla. Os investimentos nos jovens preparam o amanhã, preparam futuros pesquisadores inovadores. Já projetos como o Centelha, garantem que as boas e criativas iniciativas atuais tenham terreno fértil para surgir e dar resultados. Nós destacamos os recursos investidos, pois é grande o impacto financeiro na vida dos estudantes e dos empreendedores com as bolsas, por exemplo. Mas também devemos falar de crescimento pessoal, de desenvolvimento de talentos. E é isso que faz do nosso Estado mais forte agora e no futuro. Não há nação que se desenvolveu sem investir em ciência e inovação, e Mato Grosso do Sul já segue este caminho, ampliando os investimentos.” explica Márcio Pereira.

Mato Grosso do Sul cria 3.631 empregos com carteira assinada em abril

 

Dados divulgados na quarta-feira (31) pelo Caged-MTE (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego) mostram que em abril foram criados 3.631 novos empregos formais em Mato Grosso do Sul. 

Em relação a março o índice de crescimento do mercado de trabalho no Estado demonstra estabilidade. Naquele mês foram gerados 3.680 novos empregos. No acumulado do ano já são 18.188 trabalhadores a mais e nos últimos 12 meses, 39.048. 

Os números estão na 86ª Carta de Conjuntura do Mercado do Trabalho elaborada pela Assessoria Especial de Economia e Estatística da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Os setores com melhor desempenho foram os Serviços (1.678), Indústria (852) e Construção (649). Comércio empregou 331 e Agropecuária 120 novos trabalhadores. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, ressalta o bom desempenho da Indústria e da Construção como indicadores da vitalidade da economia. “Os empregos da Indústria costumam ser mais duradouros, portanto quando há crescimento nesse setor é um bom sinal para a economia. Já a Construção Civil reflete o aumento do poder aquisitivo da população”.

No acumulado dos últimos 12 meses, a Indústria apresenta criação de 4.823 novas vagas, enquanto na Construção Civil foram 7.268 novas vagas. O subsetor da Indústria da Transformação foi o que mais empregou (769 trabalhadores). Já no setor de Serviço, os subsetores com mais contratações foram Saúde Humana e Serviços Sociais (+422 vagas), Transporte, Armazenagem e Correio (+277 vagas) e Educação (+230 vagas).

Na distribuição regional, uma novidade que já era esperada. Pela primeira vez Campo Grande não lidera a lista dos municípios que mais contratam. Perdeu a posição para Ribas do Rio Pardo, que gerou 3.432 novos postos de trabalho no mês de abril, em consequência, ainda, da implantação da indústria da Suzano, de papel e celulose. Campo Grande ocupou a segunda colocação com 3.362 novas vagas, seguido de Três Lagoas (838), Dourados (654), Rio Brilhante (638), Corumbá (614), Nova Alvorada do Sul (610), Chapadão do Sul (559), Aparecida do Taboado (551) e Costa Rica (516).