- Juiz diz que obrigações vencidas até agora foram cumpridas, mas não descarta ações de pedidos de falência
- Companhia chama desfecho de marco e fala em nova etapa de seus negócios
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial da Lojas Americanas, quase três anos após a homologação do acordo de proteção da varejista contra credores na esteira de um dos maiores escândalos de fraude contábil do varejo brasileiro.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial do Rio, considerou cumpridas todas as obrigações do plano de recuperação que venciam em até dois anos após a homologação, ocorrida em fevereiro de 2024. O pedido foi feito em janeiro de 2023.
A administradora judicial e o Ministério Público do Rio apoiavam o fim da recuperação da rede, que ainda incluía as subsidiárias B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações.
Segundo o magistrado, o encerramento da recuperação não afasta a insatisfação de credores, que ainda podem apontar descumprimento do plano ou pedir a falência da empresa.
Hoje, a principal resistência é de credores com títulos em moeda estrangeira, os chamados bondholders, que alegavam que seus créditos foram convertidos de dólares para reais sem autorização, o que teria resultado em pagamento menor.
O juiz, no entanto, rejeitou o argumento e disse que esses credores aprovaram o plano em assembleia sem ressalvas, assinando os documentos de adesão à modalidade de pagamento escolhida.
"Não se pode admitir que o credor se beneficie da modalidade e, depois de receber, conteste o critério que a viabilizou", disse Ferreira na decisão.
Credores menores, como fornecedores de tintas e medicamentos, reclamavam de não ter recebido ou pediam informações sobre os pagamentos. Para o magistrado, esses casos seguem as regras gerais do plano e não impedem o encerramento, com disputas sobre o valor dos créditos correndo normalmente na Justiça.
Em fato relevante ao mercado, a Americanas disse que o encerramento da recuperação judicial representa um "marco importante na trajetória da companhia" e inaugura uma nova etapa de seus negócios.
CEO da Americanas S.A., Fernando Soares afirma que nos últimos dois anos a companhia implementou um plano de readequação e apresentou indicadores crescentes de rentabilidade. No período, o ganho operacional subiu R$ 500 milhões, com crescimento de 9,3% no primeiro semestre de 2026 e aumento de 10,3% na receita bruta por m² no mesmo período.
"A Americanas sofreu com todo o processo, mas sai mais forte e com fôlego renovado para retomar a posição de relevância no varejo físico brasileiro", disse Soares.
No pregão desta segunda-feira na B3, a Americanas encerrou o dia com as ações negociadas a R$ 5,97, alta de 6,99%.
RELEMBRE O CASO
Quando pediu recuperação, em janeiro de 2023, a Americanas reportou uma dívida de cerca de R$ 43 bilhões e mais de 16,3 mil credores. A ação foi protocolada dias após a revelação de "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões em seu balanço.
À época, o então CEO do grupo, Sérgio Rial, anunciou seu desligamento da empresa menos de duas semanas após assumir o posto e revelou o tamanho da fraude. Desde então, uma investigação de mais de três anos teve início e seus desdobramentos seguem movimentando o Judiciário brasileiro
Folha de São Paulo
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