Tereza Cristina defende resposta às novas salvaguardas impostas pelos europeus
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 04/01, a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Os parlamentares devem aprovar o tratado até a primeira quinzena de março, segundo o presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O requerimento de criação (REQ) 3/2026 – CRE é do próprio presidente. Nelsinho disse que optou pelo grupo de trabalho, mais ágil, em vez de uma subcomissão, sua sugestão inicial.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS, que é vice-presidente da CRE e líder do Progressistas, lembrou que parte do Parlamento Europeu resiste a trechos do acordo sobre agricultura. Eles criaram, na última hora, salvaguardas para os agricultores do bloco e, em dezembro, aprovaram projeto que permite a suspensão temporária das regras sobre importação do Mercosul de determinados produtos, como aves e carnes.
“Depois da pandemia, o mundo se tornou muito protecionista. Os europeus têm medo dessa concorrência com a entrada do nosso produto. Já temos a Lei da Reciprocidade. Agora é regulamentar para que tenhamos as mesmas salvaguardas que eles”, afirmou a senadora, que participou da conclusão das negociações comerciais em 2019, em Bruxelas, quando era ministra da Agricultura.
Tereza Cristina é favorável à aprovação do Acordo no Congresso, mas defende que, antes, o Brasil se previna minimamente contra as novas salvaguardas europeias que estabelecem gatilhos de 5% para as cotas de exportações, já modestas, de produtos agropecuários dos parceiros do Mercosul. “O Acordo tem de funcionar não para inibir, mas para incrementar a pauta de exportações até chegarmos efetivamente ao livre comércio”, destacou.
Os eurodeputados também enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que a Corte emita um parecer jurídico, o que pode demorar até dois anos. De acordo com o presidente da CRE, o Senado pode enviar uma missão para sensibilizar os deputados europeus “em um momento oportuno”, com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O grupo de trabalho terá quatro integrantes, indicados pelos líderes partidários. O requerimento prevê funcionamento até o fim do ano, mas o prazo pode ser prorrogado..
“Se determinado setor se sentir prejudicado, tiver alguma dúvida ou precisar fazer algum ajuste, que acione esse grupo de trabalho. Nós vamos fazer as interlocuções pertinentes com os ministérios. Queremos criar um canal aberto para a sociedade”, disse o presidente da CRE.
Acordo de líderes
O Acordo Mercosul-UE deve passar por uma delegação do Parlamento do Mercosul (Parlasul) antes de ir para a Câmara dos Deputados. Os deputados pretendem votar o texto diretamente em plenário no final de fevereiro, após acordo de líderes. No Senado, a CRE analisará o documento antes de ir a plenário.
A Presidência da República deverá confirmar o tratado, assinado em janeiro, após a aprovação pelo Congresso. O Parlamento Europeu também precisa aprovar pelo menos um acordo prévio para o texto valer no Brasil, independentemente da posição dos outros países do Mercosul.
O documento do acordo prevê que ambos os blocos eliminarão ou reduzirão gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos no período de uma década. Também haverá aumento de cotas para produtos como carne, etanol, açúcar e arroz. As negociações transcorriam desde 1999.
Com informações da Agência Senado
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