O TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região de Mato Grosso do Sul) anulou na segunda-feira (18) o concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
A decisão foi motivada pelo descumprimento das regras de cotas raciais previstas em lei.
O MPF (Ministério Público Federal) pediu a anulação após identificar falhas na aplicação da política de cotas raciais no edital do concurso.
De acordo com o presidente do TRT/MS, as vagas foram distribuídas por especialidade, e a reserva para candidatos negros não considerou o total de vagas disponíveis. A prática vai contra o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como a política de cotas deve ser aplicada.
O tribunal informou que vai devolver o valor das inscrições e que os candidatos serão avisados sobre os prazos e procedimentos para o reembolso. Em nota, o TRT/MS disse que se solidariza com os participantes do concurso.
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