"Essa não é uma CPI de governo; é uma CPI do Estado brasileiro. Nós temos que apurar e punir quem fez o desvio, quem fez o roubo, mas também a nossa obrigação é sair daqui com uma legislação que proteja as pessoas, para que não aconteçam novas fraudes em cima dos aposentados e pensionistas", afirmou Tereza Cristina.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS rastreará as visitas do suspeito Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, ao órgão e ao Ministério da Previdência entre 2019 e 2025.
Os parlamentares aprovaram os requerimentos nesta quinta-feira, 28/08, em reunião que ouviu ainda, até o final da tarde, depoimento da defensora pública Patrícia Bettin Chaves., que coordenadora a área de Previdência da DPU.
A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), é membro titular da Comissão e participou da primeira reunião de trabalho. “Hoje começamos de fato a CPMI. Ninguém tem dúvida do roubo que se fez em cima dos aposentados, dos pensionistas. Mas, mais triste ainda, é saber da maldade, porque foram em cima dos mais vulneráveis, daqueles que têm dificuldade de acesso à internet, que moram em lugares remotos”, destacou Tereza Cristina.
“Roubaram durante anos e a CPI vai apurar de 2015 até agora. Tiraram de R$ 30,00 até R$ 90,00 da conta de quem recebe menos. O pior é que há também uma conexão com os consignados. Então isso precisa também ser apurado, porque não foi só retirada de recursos dessas pessoas, mas também dos consignados: muitos talvez nem saibam que foram feitos empréstimos em seus nomes”, acrescentou a senadora.
“Todos que foram roubados por essa máfia no INSS, dos sindicatos e associações, todos esses suspeitos têm de ser punidos e de ressarcir os cofres públicos, pois não é justo que todos (os brasileiros) paguem pelos malfeitos”, defendeu.
“Essa não é uma CPI de governo, ela é uma CPI do Estado brasileiro. Nós temos que apurar e punir quem fez o desvio, quem fez o roubo, mas também a nossa obrigação é sair daqui com uma legislação que proteja as pessoas, para que não aconteçam novas fraudes em cima dos aposentados e pensionistas do Brasil”, completou Tereza Cristina.
Procuradoria do INSS
A Procuradoria Federal que atua no INSS — que funciona como advocacia pública do órgão — deverá enviar informações à CPMI sobre as fraudes, especialmente sobre a relação entre Antunes e o ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. É o que diz o requerimento (REQ) 238/2025, do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Segundo Izalci, Virgílio foi afastado de sua função por suspeita de corrupção e teria recebido “R$ 11,9 milhões oriundos de empresas intermediárias do esquema” do INSS. Já Antunes é apontado nos requerimentos como lobista e um dos principais intermediadores das fraudes. Ele é dono de dezenas de empresas acusadas de participar das fraudes.
Os esquemas a serem investigados teriam descontando indevidamente benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024 sob justificativa de estarem associados a determinada entidade. As fraudes foram reveladas na operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Outros requerimentos
A CPMI ainda aprovou requerimentos para que diversos órgãos ligados à Previdência Social ou às investigações das fraudes que motivaram a CPMI, como a Dataprev e o Tribunal de Contas da União, enviem informações à Comissão. Especificamente sobre informações da Operação Sem Desconto, devem enviar informações à comissão os seguintes órgãos:
Polícia Federal;
CGU;
Supremo Tribunal Federal;
Justiça Federal; e
Procuradoria-Geral da República
O INSS também deverá prestar informações sobre o programa Meu INSS Vale+, que permite antecipar os benefícios do INSS. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o programa extrapola o que a CPMI se propõe a investigar, mas a maioria dos parlamentares votou pela aprovação do Requerimento 252/2025.
Com informações da Agência Senado
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