A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), cumpriu na manhã desta segunda-feira (7) mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação “SOS Caixa Preta”, deflagrada para apurar graves irregularidades no CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial) do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande.
As ordens judiciais foram executadas em residências de duas servidoras públicas investigadas e também nas instalações do CAPS, vinculado à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
O foco das diligências, segundo reportagem do protal de notícias Voz MS, foi reunir documentos físicos, registros digitais, mídias e quaisquer provas relacionadas ao desaparecimento de prontuários médicos, documentos que, segundo a legislação, devem ser preservados por pelo menos 20 anos.
As investigações começaram em outubro de 2024, a partir de uma denúncia formalizada pela Defensoria Pública do Estado, por meio do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde).
O órgão relatou a destruição sistemática de prontuários de pacientes em tratamento psiquiátrico. Diante da gravidade das acusações, o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) incluiu o CAPS III Aero Rancho em seu cronograma prioritário de auditorias federais.
Em paralelo à operação, o Denasus solicitou à Sesau a relação de todos os prontuários físicos gerados entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2024. O objetivo é entender se os documentos foram destruídos — hipótese mais provável — ou subtraídos do local.
Entre os crimes investigados estão a destruição de documento público ou particular e a quebra de sigilo funcional, previstos no Código Penal. Outros ilícitos também poderão ser apurados no decorrer das investigações, que seguem sob sigilo.
O nome da operação faz referência à gravidade da situação: o “sinal de socorro” (SOS) indica a atuação emergencial da Defensoria Pública e dos órgãos de controle social, enquanto a expressão “caixa preta” simboliza a importância dos prontuários médicos como registros fundamentais para a história clínica dos pacientes.
O Dracco informou que novas diligências estão em andamento para aprofundar as investigações.
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